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Três investigações foram instauradas nas escolas particulares do município de Porto União durante o período da quarentena, sobre possíveis descontos da mensalidade. Essas instaurações foram feitas pela Promotoria de Justiça e, o promotor de justiça Dr. Tiago Davi Schmitt, em entrevista na quarta-feira, 27 de maio ao Jornal Colmeia, comentou como os tramites legais estão acontecendo.
Segundo Schmitt, após a uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina em escolas da capital do estado, foram espedidas recomendações pela promotoria que circularam nos grupos de WhatsApp de pais e alunos com “uma grande expectativa e com um certo tom de reclamação com relação a ausência de descontos, de uma certa insatisfação”. O MP está buscando com esse trabalho, informações de eventuais desequilíbrios contratuais.
O promotor coloca que esse trabalho de maneira alguma quer prejudicar as escolas “porque entendemos que a escola precisa prosseguir com as suas atividades quando a pandemia passar e, a situação financeira deve ser considerada, mas ao mesmo tempo não é justo que os pais estejam pagando integralmente por serviços que não estão sendo estregues”.
Até o momento foram feitas reuniões com os colégios Cosmos, São José e Santos Anjos buscando informações das providências já adotadas e as escolas se comprometeram a entregar até o dia 15 de junho documentos, tabelas e informações sobre a situação financeira da escola desde o mês de setembro de 2019 até maio de 2020.
Tias informações serão analisadas para avaliar quais custos foram reduzidos, quais aumentaram, quais as receitas e despesas das escolas e de que maneira isso pode ser repassado aos pais, avaliando percentuais e o que for necessário. O MP solicita aos pais que encaminhem a promotoria por e-mail ou WhatsApp eventuais reclamações ou problemas, “para que a gente possa entender o que está acontecendo dentro das escolas e formar um convencimento sobre qual a melhor solução desse binómio entre preservação da atividade escolar e direitos do consumidor”, afirmou Schmitt.
Serviço
e-mail: PortoUniao01PJ@mpsc.mp.br
WhatsApp: +55 42 9145-9048
Abaixo as resoluções:
Portaria de instauração – Colégio São José
Portaria de instauração – Colégio Santos Anjos
Portaria de instauração – Colégio Cosmos