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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta terça-feira (2) a suspensão da venda, por três meses, de 301 planos de saúde, administrados por 38 operadoras. A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações. Desses planos, 223 já estavam com as vendas suspensas desde julho (veja a lista de planos suspensos no final da reportagem).
A suspensão vale a partir da próxima sexta-feira (5). Esta é a segunda vez que a agência divulga esse tipo de punição – a primeira foi em julho e atingiu 268 planos. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, dos 268 planos punidos no trimestre anterior, 223 não conseguiram melhorar seus indicadores e permanecem com as vendas suspensas por mais três meses.
Além disso, o novo relatório incluiu 80 novos planos de 9 operadoras. Pelo critério, portanto, 303 planos deveriam ser punidos nesta rodada. Entretanto, dois deles conseguiram uma liminar da Justiça para não ter as vendas suspensas. A ANS não pode divulgar no nome dos dois planos e informou que está recorrendo contra a decisão.
Retomada
Das 37 operadoras que tiveram planos com comercialização suspensa em julho, oito (num total de 45 planos), vão poder voltar a comercializá-los agora por melhora na qualidade do atendimento.
“Esta é uma medida forte para proteção ao cidadão e pedagógica para os planos de saúde porque mexe na lucratividade e arrecadação dessas operadoras”, disse Padilha.
Suspensão das vendas
A suspensão das vendas não afeta o atendimento aos atuais usuários desses planos de saúde, mas impede a inclusão de novos clientes.
Uma resolução normativa publicada em dezembro de 2011 estabeleceu tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias. O prazo para uma consulta com um clínico-geral, pediatra ou obstetra, por exemplo, não pode passar de sete dias.
Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um relatório.
São punidas com a suspensão da venda todas as operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A punição dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado.
Além da proibição, é aplicada multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$ 100 mil. Existem hoje no país 1.016 operadoras ativas com beneficiários de planos médicos e hospitalares.