O Ministério Público do Paraná lança nesta quinta-feira, 10 de outubro, o Grupo Especial de Atuação e Prevenção em Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (Gepclima), unidade voltada ao aprimoramento da atuação institucional dedicada à proteção dos direitos da população em situações extremas. O lançamento da iniciativa, com a assinatura da resolução que cria o Grupo, será em União da Vitória, município historicamente afetado por problemas decorrentes de desastres socioambientais – nas últimas quatro décadas, as cheias do Rio Iguaçu provocaram pelo menos quatro grandes enchentes (em 1983, 1992, 2014 e 2023).
Motivação – A criação do Gepclima leva em conta episódios recentes ocorridos no país, como as enchentes no Rio Grande do Sul, que vitimaram mais de uma centena de pessoas e deixaram milhares desabrigadas. “O Ministério Público do Paraná tem o dever de atuar diuturnamente na proteção dos direitos da população. Considerando o atual cenário de mudanças intensas que o nosso clima vem sofrendo, queremos nos antecipar a eventuais situações de desastres socioambientais e aperfeiçoar a atuação ministerial, para que seja cada vez mais estratégica”, explicou o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti.
Atuação – Formado por integrantes do Ministério Público do Paraná com atuação em áreas relacionadas ao tema, o Grupo também se dedicará à articulação interinstitucional com órgãos da administração pública direta e indireta, entidades privadas, legalmente constituídas que atuem na proteção ao meio ambiente, aos direitos sociais e à cidadania, com o objetivo de prevenir e enfrentar fenômenos relacionais a desastres socioambientais e mudanças climáticas. O Grupo também prestará, sempre que necessário, apoio técnico e jurídico aos órgãos de execução do MPPR, a fim de que outros municípios do estado estejam preparados para situações emergenciais e possuam Planos de Ação Climática.
A criação da nova unidade, que não implicará nenhum custo para a instituição, está alinhada à disposições legais, como as que constam na Política Nacional sobre Mudança do Clima, e previsões constitucionais, que definem entre as funções institucionais do Ministério Público a proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Formação – Integrarão o Grupo Especial, além do procurador-geral de Justiça, que exercerá a coordenação executiva do grupo, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, o coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx), o coordenador para Assuntos Institucionais, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, a quem caberá a coordenação operacional, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Assistência Social, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública e o coordenador da Regional de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.