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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), divulgou nesta quinta – feira, 24 de maio, uma nota técnica produzida pelo seu Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), alertando os fornecedores, em especial de postos de combustíveis, sobre a elevação dos preços populares.
Devido ao fato de certos postos de combustíveis de alguns municípios terem usado a paralização dos caminhoneiros, que já dura três dias, para elevar os preços de seus produtos, o MPSC divulgou uma nota afirmando que o fato se configura como pratica abusiva e é considerado crime ao consumidor.
Vários consumidores entraram em contato com o Ministério para reclamar sobre o alto valor, e com o objetivo de apoiar e orientar seus clientes, a nota destaca para que os fornecedores não aumentem o custo de seus produtos, e se acaso já realizaram o aumento, orientam a voltar ao seu valor anterior. Na mesma nota, o MPSC pede para que os serviços públicos essenciais, como veículos do setor da saúde, transporte e segurança pública, sejam priorizados aos abastecimento e manutenções.
O documento assinado pela Coordenadora do CCO, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, alerta que a elevação de preços injustificados é uma prática abusiva considerada infração prevista no Código de Defesa do Consumidor, punível desde a esfera administrativa, tendo aplicação de multa e até mesmo a interdição do estabelecimento, uma vez que configura crime contra o consumidor e a economia popular.
O Ministério Público requer ainda que os PROCONs Estaduais e Municipais realizem levantamentos e atos fiscalizatórios no sentido de inibir a prática abusiva, e que comuniquem o Ministério Público do Estado de Santa Catarina sobre as constatações.