A partir do ano que vem, as mulheres vão poder se alistar no serviço militar entre janeiro e junho do ano que completarem 18 anos. Um decreto com as regras para o alistamento voluntário feminino foi publicado nesta quarta-feira (28) pelo governo federal.
A novidade é que, antes, as mulheres só poderiam entrar nas carreiras militares em cursos de formação de suboficiais e oficiais, que são cargos de nível superior, como: médicas e engenheiras. Agora, elas também podem se alistar aos 18 anos, como acontece com os homens.
A seleção vai seguir critérios de cada uma das três Forças Armadas, que levam em consideração questões físicas, culturais, psicológicas e morais.
As candidatas vão ter que passar por exames clínicos e de laboratório para comprovar que não têm limitações à prestação do serviço militar.
A partir do ato de incorporação, o cumprimento do serviço militar inicial feminino vai se tornar obrigatório. Aí a mulher vai ter os mesmos direitos, deveres e penalidades dos homens.
Não há estabilidade do serviço militar para as mulheres voluntárias. Então, depois do fim do serviço ativo, elas vão para a reserva não remunerada.