O mutirão “Concilia Paraná” acontece na sexta-feira, 22, e trará diversos serviços jurídico sem custo
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), em parceria com a Prefeitura Municipal de União da Vitória, realiza na próxima sexta-feira (22/09), no Ginásio Municipal de Esportes Isael Pastuch, o mutirão “Concilia Paraná”, que atende casos de conciliação na área da Família.
O evento oferece orientação jurídica gratuita para resolver demandas como divórcio, guarda, pensão alimentícia, partilha de bens, visitação e outros assuntos similares. Para ser atendido(a), é necessário levar documentos pertinentes ao caso e documentos pessoais, como CPF, RG, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos e documentos relacionados aos bens que devem ser partilhados, por exemplo.
No dia também haverá a oferta gratuita de exame de DNA para o reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade de um filho ou filha. O cadastro e a coleta de material genético para iniciar o processo de reconhecimento acontecem na hora. O mutirão “Concilia Paraná” em União da Vitória vai contar, ainda, com atendimento para pessoas com deficiência auditiva, com tradução simultânea da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para o português e vice-versa, uma vez que a Defensoria Pública oferece este serviço em todos os seus atendimentos.
É importante destacar que o “Concilia Paraná” atende apenas casos com possibilidade de resolução amigável: todas as pessoas envolvidas precisam estar de acordo. Os atendimentos oferecidos no dia são gratuitos, como todos os serviços da DPE-PR.
SERVIÇO
Mutirão “Concilia Paraná” em União da Vitória
Data: 22 de setembro (sexta-feira)
Horário: das 9h às 16h
Local: Ginásio Municipal de Esportes Isael Pastuch – Rua Cel. Amazonas, 435 – Bairro Navegantes.
Documentos necessários: RG, CPF e comprovante de residência de todas as partes envolvidas.
Os demais documentos irão depender do caso. Veja exemplos:
Se você deseja se divorciar, leve consigo a certidão de casamento. Se deseja fazer a divisão de bens e imóveis, leve a documentação relativa a esses bens e imóveis (carro, moto, matrícula do imóvel etc.).
Caso possua filhos menores de 18 anos e deseje regulamentar guarda, pensão e visitas, leve a certidão de nascimento de todos os filhos.
Se deseja fazer o cadastro para o exame gratuito de DNA, leve os documentos pessoais da criança (RG, CPF e certidão de nascimento) e de todas as pessoas interessadas (RG, CPF, comprovante de endereço e de renda)
Para outros casos, mesmo que você não tenha os documentos em mãos, não se preocupe: você será atendido(a) e informado(a) sobre a documentação que deve providenciar posteriormente.