A Sessão Ordinária desta segunda-feira, 30, contou com a presença do público junto aos cuidados de não contaminação para com o Covid-19 e estiveram presentes representantes de Instituições e líderes comunitários.
Entre as Indicações, os Vereadores Anderson Cardoso (PROS), Alandra Roveda (PL), André Henik (SDD), Cordovan Frederico de Melo Neto (PP), Ednilson de Godoy (PV), Júlio Adilson Pires (PP) e Valdecir José Ratko (DEM) solicitaram maior acessibilidade no transporte público de pessoas com algum tipo de deficiência.
Os Vereadores: Adilson Pires Filho (PP) apontou melhorias em via do Bairro Ouro Verde, Anderson Cripa Luís Cardoso (PROS) para inclusão no projeto de asfalto em via do Bairro Limeira; Waldir Cortellini (PSB) indicou a necessidade de redutor de velocidade em via no Bairro Bom Jesus e readequação da pintura no estacionamento da Rua Almirante Barroso no Centro de União da Vitória; Godoy também solicitou redutor de velocidade em via do Bairro Lagoa Dourada e junto ao vereador Júlio Adilson Pires (PP) solicitaram aumentar o valor do vale alimentação dos servidores públicos municipais efetivos do Município. A Vereadora Alandra Roveda indicou a necessidade de grande reforma na Capela Mortuária do Cemitério Municipal de União da Vitória.
O Grande Expediente contou com a fala do Vereador Celso Carlos Rocha que parabenizou o discurso da Sessão anterior do Sr. Sr. Marcio Fernando Utzig que falou sobre a PEC 32, fez um apelo ao Senhor Prefeito pedindo a análise para melhoria aos cidadãos contemplando a diminuição do valor do IPTU e mencionou sua indicação de número (182.21) onde pediu através da Casa de Leis melhorias na estrada que liga Palmital do Meio até a divisa com Cruz Machado, salientando a necessidade de cuidados com as estradas do interior como no caso do Rio Vermelho.
José Pedro Walck (PSD) também fez uso do Grande Expediente e o tema foi o Estar, a Empresa Zona Azul de União da Vitória que faz a manutenção do estacionamento rotativo de União da Vitória, onde a Empresa teve contrato assinado para 5 anos e dentro do período houve algumas adequações, como alteração de aumento no horário aos sábados e avisos de irregularidades, todas alterações serviram para beneficiar a própria Empresa que hoje tem o contrato renovado até 2025 com adequação de preço de tarifa cumulativa com correção monetária ou prorrogação do contrato. José Pedro elogiou ainda o Prefeito Bachir Abbas por ter revogado a decisão de reajuste de valor proposto pela Empresa.
Na Ordem do Dia em Votação única foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 44/2021 que dispõe sobre alteração de Lei Municipal n. 3964/2011, onde fica estabelecido o prazo de até 06 de setembro de 2024 para o início da construção da sede do Fórum da Comarca de União da Vitória, sob pena de regresso do imóvel ao patrimônio ao Município. O Projeto foi tema de muitas reuniões no legislativo, onde os vereadores avaliaram, debateram e buscaram informações.
Na última reunião semanal das Comissões, que aconteceu na segunda-feira 30, a Equipe levou em consideração a Correspondência recebida do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná onde constou a informação para a Casa de Leis que existe o Projeto Arquitetônico devidamente aprovado em todos os órgãos municipais, com área projetada de 10.917,06 m2 significando um investimento em obra de aproximadamente R$37 milhões, Projetos complementares já contratados por licitação em execução, prazo previsto para entrega em dezembro de 2021 e obra já inclusa no Plurianual do Estado do Paraná, com verba já alocada, planejamento de início de licitação em março de 2022 e início de obras em junho de 2022. Tendo em vista toda a análise por parte dos Vereadores, por unanimidade o Projeto foi aprovado.
Em 2ª discussão foi aprovado também por unanimidade por parte da Equipe o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2021 que cria o Programa de Inclusão através da localização e identificação de pessoas com deficiência física, buscando resguardar e garantir o direito à inclusão a todos os deficientes físicos, mesmo em lugares mais carentes.
Entre os Requerimentos, o Vereador Adilson Pires (PP) solicitou a Construção de um novo Centro Comunitário no Loteamento do Jardim Angélica no Bairro São Gabriel. A Vereadora e Vice-Presidente da Casa Alandra Roveda (PL) parabenizou o colega pela iniciativa comentando a existência de levantamento do material necessário, já que a reforma é tão necessária e o local encontra-se em condições muito precárias.
O Vereador Waldir Luiz Cortellini (PSB) solicitou a inclusão no Programa de Asfalto em via do Bairro Ponte Nova; o Segundo-Secretário, Vereador Ednilson de Godoy (PV) sugeriu para o Programa de Asfaltamento em via localizado o CMEI Zuleica Barbosa no Bairro Nossa Senhora da Salete. Alandra também comentou a necessidade de um olhar cuidadoso por parte da Prefeitura à todos os CEMEIS, com pavimentação adequada para que crianças e pais que usam os CMEIS tenham condições dignas para tramitação nas vias.
O Vereador José Pedro Walck (PSD) solicitou à Empresa Zona Azul Brasil serviços Administrativos Eireli – ME, para que forneça o número de vagas disponíveis para estacionamento em União da Vitória, funcionários contratados e faturamento mensal 2017 a 2020. O Tema foi motivo de discussão entre os Vereadores, onde os mesmos compactuam com a mesma opinião, necessidade de reavaliação do Contrato para onerar o mínimo possível a população.
Alandra comentou que não teremos o aumento da tarifa desejada por parte da Empresa e a necessidade de levantamento e prestação de contas por parte da Empresa para que busque valores atualizados, entradas e saídas, repasses dados a Prefeitura e, que, desde que a Empresa iniciou a prestação de serviços, se fazem muitas perguntas. Emerson Litwinski (PTC) indagou a renovação do Contrato se foi aprovado pela Câmara, onde Alandra comentou nunca ter passado por lá na legislatura anterior e Emerson salientou que o Contrato desde o início tem inúmeras irregularidades e enfatizou à sociedade que as multas aplicadas pela Empresa são irregulares. José Pedro disse que o Contrato foi renovado em 2019, e que a atitude em vetar para não reajuste do valor do aumento é louvável por parte do Prefeito Bachir Abbas.
O Vereador José Pedro Walck (PSB) propôs a Moção de Aplausos em virtude ao Dia do Soldado, lembrando a origem da data em 1923 em homenagem ao Marechal Luís Alves de Lima e Silva, conhecido como Duque de Caxias que lutou em várias guerras e combates no território nacional e no exterior, além de militar Duque de Caxias foi político sendo Senador do Império no rio Grande do sul, no governo de Dom Pedro II foi Comandante do Exército e eleito Ministro de Guerra por três vezes e ficou conhecido como pacificador, faleceu em maio de 1880. A Moção foi acolhida pela Equipe.
Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores Godoy que parabenizou o Vereador Pires pelo seu pedido em benefício do Jardim Angélica, agradeceu a presença das líderes comunitárias do Bairro Lagoa Dourada, comentou dos esforços para a conquista do Projeto Meu Campinho e reforma do centro comunitário, disse que discorda do reajuste zona azul, assim como o Vereador Anderson Cardoso que também fez uso da palavra. Anderson pediu para o Executivo olhar com carinho sensibilidade as pessoas com alguma deficiência, lembrando que muitos ônibus não tem leitura em braile ou sinais sonoros nos semáforos. Adilson Pires em sua palavra Livre lembrou sobre sua presença na assinatura do termo de cooperação para pavimentação das ruas que fazem divisa entre os dois Municípios, oportunidade onde estiveram presentes membros do executivo e legislativo das Cidades Irmãs.
O Presidente Cordovan Frederico de Melo Neto encerrou a Sessão lembrando a passagem no final de semana do Simpósio de Taekwondo, onde o primeiro técnico da modalidade que conquistou medalha em olímpica esteve presente no Município. Cordovan também falou sobre a movimentação e esforços que a Câmara teve em relação ao não aumento da tarifa pela Empresa Zona azul, motivo de algumas reuniões de alguns representantes da Casa do Povo e o Prefeito Bachir Abbas, e gratamente o reajuste foi vetado. Cordovan lembrou da assinatura entre membros do Executivo e Legislativo das Cidades Irmãs, do Termo de Cooperação para asfaltamento das Ruas que fazem divisa entre os dois Municípios, mencionando que este possa ser um ponta pé inicial para ações em conjunto que beneficiem as Cidades Irmãs.
**Assessoria da Câmara de Vereadores de União da Vitória