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A Prefeitura de General Carneiro através da Secretaria Municipal de Agricultura solicita que todos os produtores rurais do município entreguem com o máximo de urgência, a 4ª guia da nota fiscal (contra nota) de produtor rural que foram emitidas entre os anos de 2009 até fevereiro de 2015.
Além de evitar multa, a medida serve para o Estado saber o quanto foi comercializado no município, possibilitando receber sua participação na cota-parte do ICMS.
“Recentemente, tivemos uma reunião com a equipe da Receita Estadual, a qual requereu a Secretaria de Agricultura de General Carneiro que solicite aos produtores rurais para devolverem as notas fiscais”, contou o secretário de Agricultura, Valdomiro Sloboda.
De acordo com Sloboda, após um levantamento foi averiguado que existem notas desde o ano de 2009, que não foram restituídas, impedindo que a Secretaria Municipal possa realizar a prestação de contas, além de evitar também que parte da receita gerada pela arrecadação do ICMS seja destinada a outro município.
Quem não entregar essas notas e não estiver em dia, poderão ser autuadas a partir de junho, segundo a Secretaria de Estado. ”Por isso, o município de General Carneiro está comunicando a todos os produtores para que procurem a Secretária de Agricultura, fale com nossa equipe e regularizem a situação”, pediu Sloboda.
Segundo ele, os produtores acabam emitindo nota e não devolvem a 4ª guia. “São bastantes notas que estão faltando. Alguns produtores têm uma ou duas notas, mas têm outros que possuem mais de 15 notas, as quais necessitam serem devolvidas”, explica.
Secretaria Municipal de Agricultura:
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