Já está valendo no estado uma lei aprovada pela ALESC que cria medidas para o uso seguro da bicicleta para o transporte e lazer. Entre as novidades está o sistema de informações sobre mobilidade cicloviária. O objetivo é montar uma base de dados públicos sobre circulação de bicicletas, acidentes, infraestrutura e equipamentos de segurança.
A intenção é ajudar a construir políticas públicas para proteção a lei estadual 19.689/2025 também determina o apoio do estado aos municípios na elaboração de planos cicloviários. Outras medidas previstas são a capacitação de gestores públicos e campanhas educativas sobre no trânsito e ciclo mobilidade além do treinamento de motoristas de Ônibus para prevenção de acidentes com bicicletas.
A nova legislação foi proposta na assembleia deputado Marcos José de Abreu, o Marquito do PSOL. Ele defendeu ações para ampliar a segurança dos ciclistas.