O deputado federal Valdir Rossoni (PSDB) foi favorável à Medida Provisória 1040/21, aprovada nesta quarta-feira (23), pela Câmara dos Deputados, que muda a legislação a fim de eliminar exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas. O objetivo é melhorar o ambiente de negócios no Brasil.
Uma das principais mudanças, na opinião de Rossoni, é a emissão automática de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. “Vai agilizar muito a vida dos empreendedores. Em apenas um dia tudo pode ser resolvido”, afirmou o deputado.
Rossoni acha que os impactos causados pela pandemia, na saúde e na economia, são enormes e que é preciso encontrar saídas para reverter o quadro. “Cabe a nós políticos buscar os melhores caminhos para minimizar os danos causados pelo coronavírus.”
A lista do comitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) classifica em médio risco, no âmbito federal, atividades como comércio atacadista de vários tipos de alimentos de origem vegetal e animal; hotéis; motéis; transporte de cargas de produtos não sujeitos à vigilância sanitária;
educação infantil; ou atividades médicas sem procedimentos invasivos.
O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) foi o relator da MP, que segue para análise do Senado.
A MP 1040/21 trata dos seguintes temas:
1. Simplificação para abertura e encerramento de empresas, uma vez que tudo poderá ser resolvido em um dia, num único local; 2. Proteção aos acionistas minoritários, incentivando, assim, o aumento do número de investidores; 3. Implementação do Sistema Integrado de Recuperação de Ativos – execução de contratos e cobranças; 4. Agilização para obtenção de licenças em diversos setores. Prazos de até 5 dias; 5. Autorização para que os conselhos de profissão (de Medicina, Engenharia, Advogados, dentre outros) possam fazer cobranças e notificações a seus associados sem recorrer à justiça, isto é, extrajudiciais, desafogando assim o Poder Judiciário; 6. Comércio internacional: a) acaba com reserva de mercado na navegação de longo curso; b) cria o guichê único eletrônico para exportadores e importadores, reduzindo a burocracia; c) extingue o Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços) por estar desatualizado e ser burocrático; 7. Moderniza a regulamentação da profissão de tradutor, permitindo sua atuação em todo país e o trabalho por meio eletrônico.
Fonte: Agência Câmara de Notícias