A Secretaria de Estado da Saúde (SES) publicou no dia 24 de fevereiro o edital de Chamada Pública n° 439/2017, com o objetivo a habilitação, pré-qualificação e contratação de comunidades terapêuticas, as quais poderão prestar serviços de acolhimento de pessoas com dependências de substância psicoativa.
Foto: Comunicação Prefeitura de Porto União.
A Clínica Terapêutica Hermon, de Porto União, apresentou no dia 14 de março, seu trabalho junto a Comissão Intergestores Regionais. O diretor da clínica, Sérgio Rucinski, ofereceu a região dez leitos para o tratamento de dependentes químicos, de álcool e drogas. A comissão é composta por gestores municipais e estaduais de saúde dos municípios das Regionais de Canoinhas e Mafra.
Nesta segunda-feira, 20, o vice-prefeito Pércy Storck, reuniu-se com o diretor da Clínica Hermon, que entregou os documentos solicitados ao gerente regional de Saúde, Antônio Gilberto de Carvalho, para serem enviados ao controle e avaliação da Regional. “Todos os documentos solicitados foram encaminhados e devidamente assinados. Agendaremos agora uma visita técnica juntamente com a equipe da SES para fazer a vistoria na Clínica” destacou.
Sobre o edital
Este edital está baseado no Projeto Reviver de iniciativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Inicialmente essa ação era da Secretaria de Assistência Social, na qual ficou vinculado por dois anos, e tiveram parcerias da FAPESC e FAPEU, mas por determinação do Governador essa ação passou a ser da Secretaria da Saúde.
O fluxo para contratação segue da mesma forma dos editais de hospitais, a ECAA, correspondente que receberá a documentação até o dia 27 de março, irá protocolizar colocando a data do recebimento, conferindo e realizando a vistoria.
A Secretaria também irá contratualizar Comunidades Terapêuticas que estejam localizadas em municípios plenos. As Comunidades Terapêuticas depois de contratualizadas serão acompanhadas pela Coordenação da Rede Psicossocial, o qual mensalmente, através do sistema de biometria, irá fornecer os valores que a GECOS deverá repassar a cada uma delas. Atualmente não haverá regulação de acesso, ou seja, a demanda será espontânea, mas futuramente, se o projeto tiver continuidade, as Comunidades serão reguladas como qualquer outro prestador.