A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) lança, nesta quinta-feira (8), o Pacifica.Def, programa voltado à realização de acordos de forma totalmente virtual. Por meio da iniciativa da Assessoria de Projetos Especiais (APE), todos os termos do acordo são definidos em uma videoconferência, com a participação dos(as) interessados(as) e de um(a) conciliador (a) da DPE-PR. O atendimento é voltado a questões da área de Família, como divórcio, união estável, pensão alimentícia e guarda de filhos. O programa atenderá diferentes regiões do Paraná, com foco em moradores(as) do interior e do litoral do estado. Desde o primeiro atendimento até a confirmação na Justiça do acordo firmado, todas as etapas do Pacifica.Def podem ser realizadas sem sair de casa, por meio do celular ou computador.
Basta acessar a plataforma Luna no site da instituição para solicitar o atendimento do programa. É necessário que as duas partes queiram realizar o acordo e estejam abertas ao diálogo. Para solicitar a sessão de conciliação, a Defensoria Pública pede documento de identificação pessoal, comprovante de residência e comprovante de renda, além de documentações específicas da demanda. O Pacifica.Def não atende casos em que já há um processo judicial em andamento ou uma das partes possui advogado particular. O programa também não propõe conciliação para casos em que a Defensoria Pública não oferece atendimento extrajudicial, a exemplo de situações que envolvem violência doméstica.
O defensor público-geral do Paraná, Matheus Munhoz, afirma que o lançamento reforça o compromisso da instituição com duas grandes metas: a resolução de problemas por meio do diálogo e a facilitação do atendimento da Defensoria Pública à população. “Resolver conflitos sem a necessidade de um processo na Justiça é sempre uma maneira mais rápida, econômica e prática. Por meio deste novo programa, unimos a busca pela conciliação e a oportunidade que a tecnologia nos oferece de garantir o acesso à Justiça por meio de soluções digitais, uma forma de tornar o atendimento ainda mais eficiente”, ressalta Munhoz.
Exemplo disso é o caso do instrutor de trânsito Marcelo Martins de Oliveira, de 49 anos, que em menos de 30 minutos conseguiu resolver sua demanda. Ele buscou a Defensoria Pública para oficializar o fim da pensão alimentícia paga aos filhos, de 18 e 25 anos, que já trabalham e têm o próprio sustento. Os dois concordavam com o término da pensão, ou seja, bastava formalizar por escrito, assinar e confirmar o acordo na Justiça. Sem o atendimento do Pacifica.Def, os três precisariam ser dispensados do trabalho para fazer o acordo. Por meio da videoconferência, toda a questão foi resolvida durante o horário de almoço.
“Quando fiz o primeiro atendimento na Defensoria Pública, achei que demoraria cerca de dois ou três meses, mas, em menos de uma semana, fui chamado para a audiência de conciliação. Foi muito rápido”, conta o instrutor. O caso de Marcelo e seus filhos faz parte de uma taxa de 86% de sucesso obtida pela Defensoria Pública no Pacifica.Def. Nas últimas semanas, a equipe da Assessoria de Projetos Especiais realizou sessões de conciliação em fase de teste. Nos casos em que o acordo não é firmado, o programa envia a demanda para que outro setor da DPE-PR inicie um processo judicial.
Solução extrajudicial
No primeiro semestre de 2023, 53% dos atendimentos realizados pela Defensoria Pública no Paraná pertencem à área de Família, ou seja, é a principal demanda da instituição. A defensora pública e coordenadora do programa, Flavia Palazzi, explica que conciliação diretamente entre as partes evita que a demanda se prolongue na Justiça, além de ser o meio mais desburocratizado e rápido para a solução do caso. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que ações de divórcio, quando há um processo judicial, levam 538 dias para serem julgados, em média.
“A Defensoria Pública tem como uma de suas missões institucionais buscar a conciliação e a solução pacífica antes de acionar o Poder Judiciário. Dentro das relações familiares, é essencial que nós busquemos identificar situações em que é possível priorizar o diálogo, chegando em um ponto comum que beneficie ambas as partes, sempre considerando o bem-estar dos envolvidos e o interesse das crianças e adolescentes inseridos na dinâmica familiar”, destaca Palazzi.
Os cuidados com o filho de sete anos motivaram a vendedora Priscila Helena Beraldo, de 44 anos, e o jornalista Carlos Eduardo Pirani, de 34 anos, a estabelecerem um pré-acordo de divórcio antes do atendimento da Defensoria Pública. O menino tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), e todas as questões relacionadas à guarda e pensão alimentícia foram formalizadas por meio do Pacifica.Def. Moradores de Londrina, o ex-casal já estava separado há sete meses e recebeu o atendimento da DPE-PR de forma totalmente online. “Eu fui orientada a procurar a Defensoria pela assistente social da clínica onde meu filho recebe tratamento. Foi bem fácil, segui todos os passos na internet e em poucos dias tivemos a resposta. Em uma hora de audiência, já estávamos com a ata e os documentos assinados”, comenta a vendedora.
Para conhecer mais sobre o funcionamento do programa e como solicitar atendimento, confira o tutorial completo aqui.