A partir de setembro, o contribuinte que ingressar no portal da Secretaria da Fazenda (Sefa) para emitir uma Guia de Recolhimento (GRPR) vai se deparar com uma novidade. A pasta e a Receita Estadual vão disponibilizar um novo modelo de emissão da guia de pagamento de taxas e tributos estaduais.
Uma das facilidades trazidas do novo modelo é a nova opção para pagamento pelo PIX, já que a guia será emitida com um QR Code para este fim. Com isso, o Paraná passa a ser um dos primeiros Estados do Brasil a admitir o pagamento nessa modalidade, junto com São Paulo, Acre e Piauí.
“Essa mudança foi pensada para facilitar e modernizar o sistema da Guia de Recolhimento, fornecendo maior clareza na disposição das informações do documento, frente às novas necessidades”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
VANTAGEM – A principal vantagem do PIX é que o contribuinte poderá pagar a GRPR em qualquer banco, inclusive nos digitais, não se restringindo aos conveniados com o Estado. “Neste primeiro momento é fundamental alertar que o PIX só poderá ser utilizado para pagamento via aplicativo ou por internet banking, não sendo possível o pagamento diretamente na agência da instituição bancária”, esclareceu Garcia Junior.
O processo será simples: basta o contribuinte abrir o aplicativo do seu banco, escolher pagar um débito com PIX e apontar a câmera do celular para o QR Code, que estará no canto superior direito do documento.
DATA DE VALIDADE DA GUIA – Outra mudança é que a partir de 1º de outubro os bancos conveniados com o Estado do Paraná passarão a verificar o campo relativo à data de validade das guias, impossibilitando o pagamento quando ultrapassado esse limite. Caso o contribuinte possua uma guia gerada anteriormente a essa data, deverá gerar uma nova no Portal da Fazenda. “Essa medida traz vantagens ao contribuinte, que sempre terá a certeza de pagar uma guia com informações de pagamento válidas”, reforçou o secretário.
AVANÇO NO SISTEMA – As modificações e atualizações estão no contexto do projeto da GRPR Única, desenvolvido em parceria com a Celepar, que tem por objetivo estabelecer apenas uma guia de recolhimento em todo o Estado do Paraná. Em breve todos os órgãos e autarquias estaduais utilizarão o sistema da Sefa para geração de suas guias (taxas, aluguéis, vestibulares, etc). Para tanto, cada uma dessas entidades será transformada em uma Unidade Gestora Arrecadadora (UGA) e poderá acessar um sistema por meio do qual estabelecerá os parâmetros de suas cobranças e gerirá seus recolhimentos.