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A central 190 da Polícia Militar de Porto União, foi comunicada às 15, desta quarta-feira, 22 de agosto, que na rua Antiocho Pereira, no bairro Cidade Jardim, teria dois cachorros abandonados.
Diante da denúncia uma equipe foi deslocada para o endereço, onde localizou os dois cachorros com casinha e devidamente com água e comida. Diante da situação, os policiais militares foram até a residência da frente sendo um sobrado, onde conversaram com a moradora, que afirmou que os dois cachorros são de sua propriedade e que um dos animais está bem magro, pois está bem idoso, mas que está recebendo todos os cuidados devido ao problema de saúde.
Diante da situação a moradora recebeu orientações por parte da Polícia Militar de Porto União.
O que diz a lei:
A denúncia de maus-tratos é legitimada pelos Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) pena prevista: detenção de três meses a um ano e multa Art. 164 do Código Penal, prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo pena prevista: detenção, de 15 dias a seis meses, ou multa.