Foto: Comunicação Prefeitura de Bituruna
A Prefeitura de Bituruna, registrou nesta quinta-feira 10 de janeiro, um boletim de ocorrência, no destacamento da Policia Militar contra a tentativa de invasão em um terreno público do município, localizado no bairro São João.
Após algumas denúncias de populares, que foram confirmadas pelo município, foi requerido reforço policial ao 27º Batalhão da Policia Militar, a fim de que o município retomasse o imóvel.
O imóvel que se pretendia invadir está em fase final de tramitação para a construção de mais 25 casas pelo Programa Família Paranaense, com previsão para início das obras ainda no primeiro trimestre desse ano.
Para o prefeito Claudinei de Paula Castilho, “nos solidarizamos com as famílias, sabemos que habitação também é uma prioridade para todas essas famílias, mas não podemos admitir que invasões de terrenos públicos venham a prejudicar os projetos da área habitacional que estamos trabalhando há mais de dois anos. Além desse loteamento que já está prestes a iniciar no bairro São João, também temos mais 2 projetos em andamento, o do Conjunto Habitacional no Bairro São Pedro e mais um conjunto habitacional no próprio bairro São João. Queremos até o final de 2020 entregar em torno de 150 novas casas para a população biturunense, e se admitirmos invasões estaremos desrespeitando aquelas cerca de 500 famílias biturunenses que estão aguardando para serem beneficiadas”, finaliza o prefeito.
Nesses casos, o município dispõe de medidas legais para impedir a invasão, tendo poder de ‘polícia’ para agir sem a necessidade, por exemplo, de autorização dos meios judiciais e o fez com o apoio da Policia Militar, salienta a Assessoria Jurídica do município.
Ainda, além do trabalho para se evitar a invasão, também foram identificados os líderes que organizaram a invasão, que poderão ser responsabilizados pelo crime de Esbulho Possessório, crime previsto na Lei Civil e Penal, que prevê pena de detenção de até 6 meses mais multa.
A Prefeitura de Bituruna ainda orienta para que todos os cidadãos do município que pretendam adquirir uma casa pelos programas governamentais, que se inscrevam na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Comunitário ou também diretamente pelo site da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), sendo que hoje o município tem cerca de 500 famílias cadastradas.