Foto: PMA
O 2º Grupamento da Polícia Militar Ambiental sediado na cidade de Porto União, unidade integrante do Comando de Policiamento Militar Ambiental da Polícia Militar de Santa Catarina, cuja guarnição, em Policiamento Ambiental Rural na última sexta-feira 26 de julho, localizou uma serraria móvel (atividade potencialmente poluidora) em pleno funcionamento na localidade de Avencal, interior do município portuniense. Não obstante, no momento da abordagem, a atividade estava sendo operada por senhor que reside na localidade de Pintadinho, interior do município.
Ademais, ao lado da serraria móvel havia 1,5m³ (um metro cúbico e meio) de madeira serrada da espécie imbuia (ocotea porosa), registrada na lista de espécies ameaçadas de extinção. Após serem solicitados o documento de origem florestal da madeira serrada e a devida autorização ambiental da atividade ao senhor e este relatou que não os possuía.
Diante dos fatos supramencionados, a madeira e a serraria móvel foram apreendidas, sendo esta conduzida pela guarnição de serviço até o pátio da Polícia Militar Ambiental de Porto União e aquela permaneceu no local da constatação do possível ilícito, ficando o proprietário como seu fiel depositário.
Posteriormente, o abordado será instado a se manifestar acerca dos fatos constatados pela guarnição da Polícia Militar Ambiental, o qual possivelmente responderá pelos seguintes crimes ambientais: “Ter madeira em depósito, sem a devida licença válida para todo o tempo do armazenamento, outorgada pela autoridade competente e por fazer funcionar atividade potencialmente poluidora, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes”, ambos previstos respectivamente no art. 46, § único e art. 60, c/c art. 53, inciso II, alínea “c” da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)”.
