Nota de Orientação sobre as Manifestações Populares, foi divulgada pela Polícia Militar de Santa Catarina.
Foto: Polícia Militar
A cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição Federal (CRFB/88). Portanto, as manifestações públicas, pacíficas, são legais e amparadas pela nossa legislação suprema.
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) tem como missão proporcionar segurança ao cidadão, preservando a Ordem Pública, através do policiamento preventivo e ostensivo, de forma integrada com a sociedade, visando o exercício pleno da cidadania.
Com a eminente possibilidade de acontecerem Manifestações Populares em diversos municípios catarinenses no próximo final de semana, a PMSC está atenta e voltada à preservação e garantia do exercício deste direito.
A CRFB/88, no artigo 5º, inciso XVI, “assegura que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. Atos de vandalismo e violência não são legítimos e, caso ocorram, serão coibidos pela Polícia Militar.
Manifeste-se, mas com o espírito de paz e incentivando a garantia da Ordem Pública. Neste sentido, e contando com o apoio da população catarinense, orientamos:
1. Toda manifestação defende uma causa ou uma ideologia pela qual busca efetivação. Ser favorável ou contrário a mesma não garante a ninguém o direito de cometer atos ilícitos ou violentos.
2. Se participar da manifestação, faça de forma pacífica.
3. Evite levar bolsas ou mochilas e não utilize máscara ou algo similar, que dificulte a sua identificação pelos demais manifestantes e pela polícia.
4. Nos locais de grande aglomeração é possível que criminosos (que nada tem a ver com a manifestação) aproveitem-se do anonimato na multidão para provocar atos de vandalismo e violência. Atente-se para isto!
5. Não seja influenciado pela conduta de vândalos.
6. Não apoie depredação, dano, ou qualquer outro ato violento ou ilícito.
7. Não interfira em ações policiais, principalmente se acontecer prisões no evento por crimes ou contravenções penais.
8. Afaste-se de qualquer ação violenta e/ou tumultos.
9. Evite utilizar bicicleta, skate, patins, moto e veículo no local.
10. Não utilize fogos de artifício ou similares.
11. Não se submeta a provocações de qualquer natureza e respeite opiniões divergentes.
12. A livre manifestação do pensamento é direito de todos, estando constitucionalmente amparada, desde que não interfira no direito alheio.
13. Atos de vandalismo ou que representem risco de quebra da Ordem Pública serão contidos, visando garantir a segurança e o bem-estar da população de bem.
14. Denuncie atos ilícitos ou contrários a lei pelo telefone 190, ou procure o policial militar mais próximo.
A PMSC estará presente nas Manifestações Populares para garantir a segurança da população, servindo e protegendo o povo catarinense em todos os seus atos democráticos de direito, previstos em lei.
Conte sempre com a Polícia Militar de Santa Catarina, formada por pessoas do bem, para o bem das pessoas.
Centro de Comunicação Social
Polícia Militar de Santa Catarina