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O prefeito de Porto União, Anízio de Souza, assinou na manhã desta sexta-feira, 7, na Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte) o Termo de Cooperação com Ministério Público de Santa Catarina aderindo ao Programa Saúde Fiscal. O Programa apoia as Prefeituras no combate aos sonegadores de tributos municipais, apontando a importância da estruturação administrativa de fiscalização e aperfeiçoamento da legislação tributária. O papel do Ministério Público é prestar apoio técnico e operacional, quando solicitado, nas operações e nos procedimentos que tenham por objetivo identificar crimes contra a ordem tributária.
Ao aderirem ao termo de cooperação técnica, os municípios se comprometem a informar à Promotoria de Justiça com atribuição na área da ordem tributária da sua região sobre possíveis práticas de crimes, de modo a viabilizar a atuação do MPSC no combate à sonegação fiscal.
“Esse termo que envolve o MP e os municípios tem o propósito de trabalhar a questão de sonegação fiscal em relação aos tributos do ISS e ITBI em especial. É um trabalho feito através município, na medida em que o auditor fiscal remete a notificação ao MP e havendo crime de sonegação fiscal, o promotor em um primeiro momento faz o contato com o contribuinte “devedor”, caso não haja o acerto do devedor com o Município, o MP poderá examinar para eventualmente acionar criminalmente como sonegação fiscal”, explicou o Promotor Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributaria do Ministério Público de Santa Catarina, Murilo Casemiro Mattos.
O Ministério Público de Santa Catarina já mantém essa cooperação com o Estado desde 1991. Segundo dados apresentados na reunião, somente no ano de 2013, essa parceria conseguir resgatar aproximadamente R$ 400 milhões, que havia sido sonegado.
“O objetivo de firmar o Termo é para auxiliar os municípios no combate a sonegação fiscal. Os municípios repassarão as informações dos contribuintes inadimplentes para a promotoria de justiça. Com essas informações nós promotores iremos ingressar com as ações criminais competentes na área de sonegação fiscal”, acrescentou a Promotora Publica de Porto União, Bianca Andrighetti Coelho, que participou da cerimônia na sede da Amplanorte.
Para o prefeito Anízio esse termo irá auxiliar a administração. “Com essa parceria temos mais uma ferramenta para ajudar a sonegação fiscal no município, principalmente referente ao ISS e ITBI, que são os dois impostos que os municípios mais arrecadam”, falou. O vice-prefeito Aloísio Salvatti também participou da cerimônia.
Programa Saúde Fiscal:
O Programa Saúde Fiscal dos Municípios, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), do MPSC, faz parte do Planejamento Estratégico da instituição e foi idealizado em conjunto pelo conselho consultivo, que é composto pelos Promotores de Justiça das regionais de combate aos crimes contra a ordem tributária. O objetivo do programa é implementar, viabilizar e incentivar a estruturação, a fiscalização e a cobrança dos tributos municipais, destacando a importância da arrecadação de tributos perante a sociedade em geral. Com isso, se quer criar uma atuação preventiva e pedagógica, com uma nova consciência dos agentes públicos.