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Contadores e empresários de Porto União participaram na manhã de quarta-feira, 6, do lançamento oficial da implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), em Porto União. O evento foi promovido pela prefeitura de Porto União e contou com a explanação do técnico Rodrigo Salvador, da empresa Betha Sistemas, que desenvolve o sistema utilizado pelo Município.
O evento contou com a presença de mais de trinta pessoas que receberam orientações e esclarecimentos sobre a questão da elaboração da NFS-e. O secretário de finanças e contabilidade, Ricardo Dragoni, o diretor de arrecadação e fiscalização, Orlando Schmidt, e os fiscais da prefeitura: Laureci Freisleben, Adelia Salete de Oliveira, Clediney Nepounuceno e Rudi Mauri Feix Junior também acompanharam o encontro.
Inicialmente, foram esclarecidos pontos sobre a legislação municipal que trata do assunto, a qual prevê a obrigatoriedade de uso da NFS-e a partir de 1º de abril de 2013. O sistema já está disponível para as empresas, que optarem pela livre adesão, desde 1º de fevereiro.
Em seguida, os passos para adesão e uso do sistema por parte dos contribuintes foram esclarecidos pelo técnico. O sistema está disponível no site da prefeitura www.portouniao.sc.gov.br no link Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. Para utilizar o sistema, as empresas deverão acessar o link indicado, cadastrar um usuário no link Cadastre-se na seção Emitir Nota. Em seguida é necessário efetuar a solicitação de acesso, por meio do link Solicitar Acesso, preenchendo os três passos do formulário. Ao fim da solicitação, deve-se imprimir o documento de solicitação de acesso o qual deve ser assinado pelo responsável legal da empresa, e ter sua firma reconhecida. Em seguida este formulário deverá ser anexado a uma cópia simples do contrato social da empresa e aos blocos de notas fiscais não utilizados e então ser encaminhado para o setor de fiscalização da prefeitura, que fará a análise e deferimento desta solicitação. Após o deferimento por parte da fiscalização as empresas estarão aptas a utilizarem o sistema de notas eletrônicas.
O conceito adotado trata a Nota Fiscal Eletrônica como um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação serviços, ocorrida entre as partes.
Benefícios
O Projeto NFS-e instituirá mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes, para a sociedade e para as administrações tributárias:
Benefícios para o contribuinte prestador de serviços (Emissor da NFS-e):
*Redução de custos de impressão;
*Redução de custos de aquisição de papel;
*Redução de custos de envio do documento fiscal;
*Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
*Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa da AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais);
Benefícios para o contribuinte tomador de serviços (Receptor da NF-e):
*Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
*Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais;
Benefícios para a sociedade:
*Redução do consumo de papel, com impacto em termos ecológicos;
*Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
*Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;
*Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a Nota Fiscal Eletrônica.
Benefícios para as administrações tributárias:
*Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
*Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
*Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;