Foto: Divulgação
O Vice-prefeito de Porto União, Aloísio Salvatti, e o Secretário de Finanças, Ricardo Dragoni, estiveram em Florianópolis na sexta-feira, (18), participando da assembleia da Fecam – Federação Catarinense dos Municípios – e de audiência com a Aris – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento. O encontro aconteceu com a presença de prefeitos e representantes dos 230 municípios conveniados a Fecam, no auditório da Federação.
Inicialmente foi apresentado um relatório e aprovação das contas da ARIS, que colocou também sobre o contrato dos municípios com as empresas, como acontece em Porto União, com a empresa paranaense, Sanepar. As atribuições da entidade são de regulação e fiscalização de todas as atividades do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos, limpeza urbana e drenagem pluvial. O trabalho da agência será fundamental para a decisão de renovação ou contratação de outra empresa para realizar o serviço em Porto União.
Na assembleia e posse da nova diretoria da Fecam, Salvatti participou ativamente, pois como representante do Prefeito Anízio de Souza, teve direito de voto e participou da discussão dos projetos que serão desencadeados ao longo de 2013. O prefeito de Gaspar, Pedro Celso Zuchi, encabeçava chapa de consenso e foi eleito por aclamação.
Um dos projetos que Anízio e Salvatti lutam é na questão dos impostos, que se diferenciam em cada estado. Já que Porto União tem a divisa seca com o Paraná, sofre diretamente com isso. Sobre essa questão a Ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, que esteve presente, apresentou os passos que Santa Catarina já deu a nível nacional. Com auxílio dela e dos deputados Décio Lima (Federal) e Ana Paula Lima (Estadual), que também estiveram presentes, o projeto de Lei já foi encaminhado para aprovação da Câmara Federal, se for aprovado o projeto beneficiará todos os estado brasileiros, fazendo com que a diferenciação do ICMS seja acabada.
Para Salvatti, quando o projeto de igualação fiscal entre os estados for aprovado, Porto União irá ganhar muito. “Hoje há 5% de diferenciação de ICMS do Paraná para Santa Catarina. Perdemos a instalação de muitas empresas com isso, mas quando o projeto for aprovado, poderemos lutar de igual para igual e trazer empresas maiores para Porto União”, afirma o Vice-prefeito Salvatti.
Foto: Divulgação