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Aconteceu na terça-feira, 12, a segunda etapa do treinamento para o programa Com Nota Fiscal Vai Legal, onde os fiscais de tributos dos municípios participaram da capacitação realizada em parceria entre a Associação dos Municípios do Planalto Norte (AmplaNorte) e a 14ª Gerência Regional da Fazenda Estadual – GERFE. Porto União esteve presente com o fiscal da Prefeitura, Rudi Feix Junior. O objetivo é preparar os funcionários da Prefeitura, que atuam na fiscalizam para que possam atuar em operações de combate à sonegação fiscal de mercadorias em trânsito.
Eles estiveram na localidade de Fragosos, em São Bento do Sul, e tiveram novamente a oportunidade de acompanhar o trabalho dos fiscais da Fazenda, obtendo instruções de abordagem e conferência das cargas transportadas e seus documentos, já estando aptos para o exercício desta função em seus respectivos municípios.
De acordo com o representantes da GERFE, fiscal Roberto Ferreira, foram realizadas aproximadamente 70 abordagens, que resultaram na emissão de oito Notificações Fiscais, das quais três foram pagas no local. “O valor total das notificações emitidas durante a operação foi de R$ 6.730,64”, explica Ferreira.
O objetivo principal da AmplaNorte com a implantação do Programa Com Nota Fiscal Vai Legal é inibir a sonegação fiscal e incrementar a arrecadação, melhorando desta forma a receita dos municípios da região.
Com Nota Fiscal Vai Legal:
O programa é uma iniciativa das Associações de Municípios AmplaNorte, Amvali, Amunesc e Amerios, através de convênio com a Fecam e o Governo do Estado. Foi lançado no início do ano de 2013, durante o Congresso Catarinense de Municípios, e prevê a conferência documental de mercadorias em trânsito, bem como a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.
De acordo com o secretário executivo da AmplaNorte, Hélio Daniel Costa, a contribuição dos fiscais é a de fazer o registro das irregularidades e comunicar à Secretaria de Estado da Fazenda – SEF por meio de um sistema próprio desenvolvido pela FECAM. O secretário explica que as Prefeituras têm interesse em fiscalizar a regularidade fiscal e, principalmente, a origem das mercadorias, pois são fatores que impactam no valor adicionado do município e, consequentemente, no repasse de ICMS. “Ao ajudar o Estado a impulsionar a arrecadação, o convênio traz benefícios diretos aos municípios”, afirma.