Foto: Divulgação
Na quinta-feira, 3, teve início em Porto União uma operação conjunta de fiscalização em veículos e caminhões. A atividade integra as ações desenvolvidas por meio do Programa do Governo Estadual Com Nota Fiscal Vai Legal, presente em todo o Estado.
O trabalho acontece por iniciativa da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte), com apoio da Fiscalização Estadual, Prefeitura, com a participação do setor de fiscalização, e da Polícia Militar. A ação visa também atender a solicitação do Ministério Público do Estado, visando o combate a sonegação fiscal. A Amplanorte respalda essa ação por meio do convênio 0161/13 assinado entre o Estado de Santa Catarina, Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e as Associações de Municípios do Estado, o qual engloba todos os municípios da região. Outro documento que oficializa essa atividade é o Termo de Cooperação Técnica nº 051/2014/MP, firmado com o Ministério Público de Santa Catarina.
As atividades da quinta-feira aconteceram em vários pontos do município, com presença nas entradas e saídas do município, orientando e verificando a emissão da nota fiscal de produtos de qualquer origem, industrializados ou de matéria prima.
Para realizar o trabalho de forma eficaz todos os participantes da operação realizaram capacitações promovidas pela Receita Estadual no ano passado.
Na operação desta quinta, foram abordados 50 veículos de carga em trânsito, destes, 10 veículos não portavam a documentação fiscal, ficando retido até que fosse providenciada a nota fiscal do produto. Pelo Estado foram realizadas duas autuações.
As operações serão constantes em toda a região do Planalto Norte. Não estão definidos locais, dias e horários das atividades.
A nota fiscal, gera ICMS, receita que retorna ao município e é investido diretamente em melhorias na cidade. Quanto maior a geração de ICMS, maior o número de recursos disponíveis para que o município possa realizar investimento.
O Programa:
Foi lançado no início de 2013, durante o Congresso Catarinense de Municípios e prevê a conferência de documentos de mercadorias em trânsito. Inclui também a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.
Os fiscais responsáveis das associações fazem o registro das irregularidades e comunicam à Secretaria de Estado da Fazenda – SEF por meio de um sistema próprio desenvolvido pela FECAM.
O interesse das Prefeituras é direto, pois, confirmando a regularidade fiscal e a origem das mercadorias, fatores que impactam no valor adicionado do município, garantem aumento no repasse de ICMS.