Prefeito Anízio de Souza junto com a sua equipe quando reafirma a situação de estado de emergência em Porto União
Foto: Marciel Borges/ Rádio Colmeia
Devido a forte chuva que ocasionou os alagamentos do Rio Iguaçu nas áreas mais baixas, os deslizamentos de morros e estragos nas estradas do município, Porto União decretou Situação de Emergência (SE) na semana passada.
Com isso, alguns trâmites legais devem ser cumpridos para que a situação seja reconhecida pelos governos Estadual e Federal. O primeiro passo foi dado, com o Prefeito Anízio de Souza assinando o decreto de SE na segunda-feira, 9. Com isso a documentação, contendo fotos e números dos estragos, foi enviada a Secretaria de Estado da Defesa Civil, que já reconheceu a SE. Nesta semana a situação será publicada no Diário Oficial do Estado. Assim, a própria Defesa Civil de SC solicita o reconhecimento a nível nacional, segundo informou o coordenador da Defesa Civil Municipal, Adhemar Lírio.
FGTS:
Após todos esses trâmites legais entre os governos Municipal, Estadual e Federal poderão ser liberados o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), após a avaliação dos dados e o reconhecimento da SE.
Segundo informa a Caixa Econômica em seu site, uma das hipóteses para a retirada do FGTS, é quando de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal.
Após a aprovação, a Prefeitura deve entregar à Caixa Econômica a declaração de áreas afetadas delimitada pela Defesa Civil. Apenas os moradores dessas áreas terão direito a liberação do FGTS.
Após o reconhecimento do Ministério da Integração, o trabalhador tem até 90 dias para solicitar o saque que varia de acordo com a regulamentação que for baixada para esta disponibilidade.
*Para entender saiba o que é cada momento:
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
O que é situação de emergência em caso de desastres?
Situação de emergência: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta.
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
O que é um estado de calamidade pública em caso de desastres?
Estado de calamidade pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.
Neste caso os desastres são maiores:
O Estado de Calamidade Pública atinge o nível II de intensidade, relativo aqueles em que os danos e prejuízos não são superáveis ou suportáveis pelos governos locais, mesmo quando bem preparados, e o restabelecimento da situação de normalidade depende da mobilização e da ação coordenada das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec e, em alguns casos, de ajuda internacional.
(*Fonte: Defesa Civil de Santa Catarina)