Foto: Comunicação Prefeitura de General Carneiro
A Prefeitura de General Carneiro, através da Setor de Tributação, informa que já está em andamento o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2019, programa que se destinada a oferecer descontos para que os contribuintes quitem suas dívidas ativas, que são débitos tributários decorrentes de anos anteriores.
Quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os descontos oferecidos, formalizado pela Lei 1.548/2019, o programa oferece descontos de até 90% sobre os juros e as multas dos débitos à vista, havendo a opção de parcelamento em até 24 mensalidades, sendo o desconto reduzido na medida em que maior número de parcelas é escolhido.
O objetivo do Refis é que os cidadãos fiquem em dia com os impostos e outros créditos municipais. Além disso, o programa busca aumentar a arrecadação municipal por meio da regularização dos débitos. “A ideia é viabilizar que empresas e pessoas físicas possam pagar suas dívidas contraídas antes do dia 31 de dezembro de 2018”.
“Este é um grande benefício que a Prefeitura de General Carneiro está oferecendo. Além disso, o programa também proporcionará um aumento considerável na arrecadação do município para investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e obras de infraestrutura” destacou o Prefeito Luís Otávio Saraiva.