Foto: Comunicação Prefeitura de General Carneiro
O Prefeito de General Carneiro, Luis Otávio Saraiva, enviou à Câmara um projeto para parcelar a dívida do município com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A dívida apurada é de cerca de R$ 1,5 milhão contraída nos períodos de 09/2013 a 13/2017 e 01/2018 a 08/2018, relativas à aplicação de alíquota do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Bem como, pendencias pelo não pagamento integral do INSS patronal de 09/2018 a 12/2018.
Segundo o prefeito, em sua justificativa, o município de General Carneiro possui o débito que será parcelado em 60 meses, atualizado até a data do parcelamento.
“Devido à crise econômica que assola o país, o município de General Carneiro não tem condições de fazer o pagamento de tamanha dívida se não fizer o parcelamento, sem prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais. Isso é primordial e urgente, pois, o município enquanto inscrito em dívida ativa não consegue obter Certidão Negativa de Débito, impedindo-o de receber transferências voluntárias dos demais entes federados, inviabilizando, inclusive o recebimento de verbas de convênios”, diz o prefeito.
Luis Otávio Saraiva, ainda destacou que o não pagamento integral do INSS patronal de 09/2018 a 12/2018 foi devido à queda de arrecadação do município, sendo que o período inicial de 2019 foi normalizado realizando o pagamento integral referente ao INSS.
O prefeito afirma que o parcelamento inclui valores referentes à gestão de 2013 a 2017, o parcelamento ainda evita futuras inclusões do município em Cadastros de Inadimplência dos governos federal e estadual, impossibilitando o repasse ao município de transferências voluntárias.