Na manhã terça-feira, 26, na Câmara de Vereadores de União da Vitória, aconteceu a Audiência Pública de prestação de contas do Município referente as metas fiscais das receitas e despesas referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2017.
Foto: Marciel Borges/ Rádio Colmeia
O objetivo da Audiência é apresentar os principais dados de arrecadação da Receita, e também as despesas do Município. É uma forma de dar transparência de toda a parte financeira à população de União da Vitória, demonstrando quanto está sendo arrecadado e como estão sendo investidos os recursos municipais.
Foi apresentada uma receita arrecadada até o encerramento do segundo quadrimestre do exercício de 2017, no valor de R$113.468.360,00 da qual foi empenhada R$103.506.309,00, diferença R$ 9.962,51 que é o superávit (diferença entre o arrecadado e o gasto) financeiro. Em comparação com a despesa liquidada que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, foi arrecadado R$ 113.468.360,00 e liquidado R$ 100.219.078,00 com um superávit de 13.249.282,00.
O município então arrecadou em torno de R$ 113 milhões até o fechamento do 2º quadrimestre e gastou cerca de R$ 103 milhões na forma empenhada, na forma liquidada seriam R$ 100 milhões. O município no momento arrecada mais do que gasta.
Dos índices a respeito dos investimentos em educação, o mínimo exigido pela Constituição Federal é 25% da arrecadação dos impostos. No momento a arrecadação dos impostos que compõe o cálculo para definição do índice é de R$ 58.145.826,00, até o segundo quadrimestre de 2017, para que fossem gastos os 25% equivaleria a 14.536.457,00, como o investimento é de R$ 17.217.136,00corresponde ao percentual de 29,61% investindo mais que o mínimo constitucionalmente exigido.
A Aplicação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que é o recurso para pagamento de folha dos professores e manutenção de ensino, a receita gera em torno de R$15.301.114,00, desse total o mínimo gasto com folha de pagamento exigido é de 60%, e 40% para demais gastos. O município está investindo R$ 15.371.831,00em folha de pagamento que equivale a 100,46% de aplicação. O total dessa arrecadação mais 0,46% de recursos próprios.
Dos investimentos em saúde o mínimo exigido é 15% da arrecadação dos impostos, que seria um total de R$ 56.809.253,00, para que fosse investido 15% o valor seria de R$ 8.521.388,00. O município está investindo em saúde o valor de R$ 11.060.325,28 que corresponde a 19,47% do total sobre as receitas de impostos, também sendo investido a mais que o mínimo exigido constitucionalmente.
Foi apresentada também nessa Audiência o programa de governo, a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018. De forma consolidada o total da previsão de arrecadação de todas as entidades, sendo elas o Centro Universitário de União da Vitória (Uniuv), Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (Imas), a Companhia Municipal de Desenvolvimento e Habitação (Ciahab), e o Fundo de Previdência Municipal (Fumprev), sendo Receita Corrente, Receitas de Capital, Receitas Intra Orçamentárias totalizando R$ 199.658.908,85. Lembrando que a receita é estimada e a despesa é fixada no mesmo valor.
A estimativa de receita dividida entre as entidades pertencentes a administração municipal, composta pelo poder executivo e demais entidades citadas acima é de R$ 199.658.908,85, desse total R$ 147.074.672,69 estão previstos para serem arrecadados pelo Executivo Municipal, a diferença de R$ 52.584.236,16 está previsto para as demais entidades pertencentes a administração municipal.
Também foi apresentado na Audiência Pública, o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, de forma consolidada, a estimativa da receita e a fixação das despesas do poder executivo e demais entidades pertencentes a administração municipal, as receitas estão divididas entre Receita Corrente, Receitas de Capital e Receitas Intra Orçamentárias, desta forma, inclui-se no somatório da previsão de arrecadação o Poder executivo e demais entidades pertencentes a administração municipal totalizando R$ 899.700.000,00 para os quatro anos.