Emerson Bacil foi às redes sociais, numa live na noite desta quinta-feira, 21, para pedir por perdão frente a anulação de votos do Delegado Francischini para deputado estadual das eleições de 2018. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o parlamentar sob acusação de disseminação de notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas, em outubro de 2021.
“O que está acontecendo com o nosso País? Aonde você é eleito democraticamente. Aonde milhares de pessoas, centenas de pessoas acreditam num propósito, num ideal”, argumentou Bacil. Repentinamente, quase meio milhão de votos anulados dos paranaenses e a retirada do mandato do deputado estadual Francischini, Emerson Bacil e mais dois parlamentares do partido PSL.
“Presidente [Jair] Bolsonaro concedeu indulto a Daniel Silveira, conceda ao delegado Francischini”, frisou Emerson Bacil. O perdão foi concedido ao deputado federal do Rio de Janeiro por meio de um decreto presidencial nesta quinta-feira, após o mesmo ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 20, no âmbito da Ação Penal 1.044 à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão.
Bolsonaro, inclusive, se justificou em entendimento do próprio ministro Alexandre de Moraes que em 2017 defendeu o perdão, por decreto, de presidente da República. Também, o artigo 53 da Constituição Federal cita que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Prerrogativa não levada em conta quando da condenação de Daniel Silveira no STF.
Com base nesses argumentos, Emerson Bacil clamou por perdão, também, para a condenação do Delegado Francischini. Ao deixar o mandato, Emerson Bacil entende que a região perdeu a representatividade. “Eu estava trabalhando. Defendendo a população. Quem estava defendendo o pequeno agricultor da forma que eu estava defendendo?”, relembrou. Caso do fumicultor, cadeia produtiva da erva-mate, sustentabilidade do Pinheiro Araucária e Observatório da Violência Contra a Mulher Paranaense, dentre outras ações.
Relembre o caso
Por seis votos a um, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual eleito pelo Paraná, em 2018, Fernando Destito Francischini, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação. A decisão ocorreu no dia 28 de outubro de 2021 e condenou o deputado por uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).
Francischini ocupava o cargo de deputado federal naquele ano e foi o candidato mais votado para deputado estadual, com quase 428 mil votos. No dia da eleição, ele fez uma live para espalhar notícia falsa de que duas urnas estavam fraudadas e aparentemente não aceitavam votos no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. Na transmissão, ele também afirmou que urnas tinham sido apreendidas e que ele teria tido acesso a documentos da Justiça Eleitoral que confirmariam a fraude.
O boato propagado pelo parlamentar surgiu depois que começaram a circular na internet dois vídeos que tentam mostrar suposta dificuldade em votar em Bolsonaro, quando o eleitor chega à urna e tenta, de imediato, apertar as teclas do número 17. Ocorre que os vídeos evidenciaram erro do eleitor e foram prontamente esclarecidos pela Justiça Eleitoral, sendo desmentido também o rumor sobre a suposta apreensão de urnas, que nunca ocorreu. Quando a urna eletrônica apresentou a tela para votar no cargo de governador, o eleitor apertou as teclas 1 e 7 para votar para presidente. É visível nos vídeos a palavra GOVERNADOR, na parte superior da tela da urna eletrônica. O Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu ao TSE e reverteu o resultado.