A sessão da Câmara de Vereadores realizada na segunda-feira, 12, recebeu a Tribuna Popular, a coordenadora Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social, Viviane Tereski, e a presidente do Abrigo de União da Vitória e Assistente Social do Serviço Social de Acolhimento, Simone Andrea Sacks.
O discurso das representantes da Coordenação Social foram em virtude ao Projeto de Lei 35/2021 que institui o Programa de Guarda Subsidiada e foi votado durante a Sessão e 36/2021 que está sob análise das Comissões e dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social.
O objetivo é atuar no serviço social de acolhimento através da Lei que já existe e necessita ser ajustada, colocado dentro das normativas a fim de respaldar as famílias que propõe-se a acolher as crianças que seriam estabelecidas no abrigo. O discurso também contou com a apresentação de um vídeo do Promotor de Justiça da Vara da Família Dr. Júlio Ribeiro de Campos Neto, o qual reforçou a importância da aprovação do mesmo.
A criança, quando acolhida dentro de uma família, que passa a ser acompanhada por toda assistência social e judicial, é melhor ambientada e desta forma sente menos impactos emocionais e psicológicos, visto que é inserida em uma referência de lar. Atualmente o Serviço Social em União da Vitória conta com 12 famílias acolhedoras que atendem 20 crianças, incluindo dentre eles irmãos. Também, vale salientar que o Serviço necessita de famílias dispostas à acolher crianças vindas de uma demanda reprimida neste sentido.
O Vereador André Cristiano Henik (SDD) discursou no Grande Expediente sobre o Projeto de Lei de sua autoria de número 29/2021 que dispõe sobre interessados nas “xepas” das vacinas, com o objetivo de otimizar a aplicação em sua totalidade, não desperdiçando sequer uma dose, de forma a ocupar o conteúdo todo do frasco imunizando doses remanescentes em pessoas previamente cadastradas.
Indicações
Os Vereadores Waldir Luiz Cortellini (PSB), Anderson Cripa Luis Cardoso (PROS), Celso Carlos Rocha (MDB), Ednilson de Godoy (PV), José Pedro Walck (PSD), Sidnei Lorensini (PSD) e Valdecir José Ratko (DEM) solicitaram inclusão para programa de asfalto no Bairro Nossa Senhora da Salete, Godoy no Bairro Cristo Rei, José Pedro em duas Ruas do Bairro São Gabriel, Cortellini indicou mehorias na sinalização pública em frente ao antigo Shopping e o Presidente da Casa, Cordovan Frederico Melo Neto (PP) indicou a verificação das galerias pluviais no Bairro Nossa Senhora da Salete.
Foi aprovado o regime de urgência do Projeto 37/2021 para abertura de crédito adicional especial com recursos de superávit financeiro na fonte livre, que, em seguida, em Sessão Extraordinária, foi aprovado com abstenção dos votos de José Pedro Walck (PSD), Emerson Lourenço Litwinski (PTC) e Celso Carlos Rocha (MDB).
Em votação única foram discutidos: o Projeto 29/2021 que dispõe sobre a criação do cadastro de lista de espera de interessados pelas sobras das vacinas de Covid-19, as chamadas “xepas” em União da Vitória; o Projeto 32/2021 que dispõe sobre autorização para adquirir imóvel diretamente da Copel Distribuição, Projeto 33/2021 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o poder legislativo com recursos provenientes de anulação de dotação e o Projeto 35/2021 que institui o Programa de Guarda Subsidiada, motivo do discurso na Tribuna Popular. Todos foram acolhidos e aprovados por unanimidade na Casa de Leis.
Em segunda discussão foram votados e aprovados por unanimidade na Casa o Projeto 21/2021 para instituição do Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de datas e eventos em União da Vitória e o Projeto 27/2021 que denomina de Viviane Pimentel da Costa o complexo poliesportivo situado na Praça Fredolino Hobi no Bairro São Gabriel.
Requerimentos
O Presidente da Mesa Cordovan requereu à Secretaria competente a elaboração de Projeto de Lei para a determinação daqueles que recusarem-se a tomar a vacina, escolhendo a marca, sejam colocados ao final da fila de vacinação. Os Vereadores José Pedro e Emerson questionaram as pessoas que têm algum problema de saúde e não podem tomar alguma marca específica, no que Cordovan em seu direito de resposta disse que justamente não apresentou o Projeto por esse motivo e solicitou à Secretaria competente que apenas orgaize este quesito e elabore este Projeto, contemplando essas situações, já que os profissionais de saúde tem a expertise necessárias para este, à exemplo de outras Cidades que estão tomando decisões em relação à este tipo de situação. O Requerimento do Presidente foi então aceito e acolhido pela Equipe.
A Vice-Presidente da Casa requereu a apresentação de evolução orçamentária na Fundação Municipal Centro Universitário da Cidade de União da Vitória – UNIUV, entre os exercícios de 2015 à 2020, segregado por receitas, despesas e investimentos, relação de entradas e saídas até o momento à fim de prestar contas à população, requerimento acolhido por unanimidade na Casa.
A Equipe propôs um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr Chaquib Hassan no último domingo, Chaquib foi Vereador e Presidente da Casa em 1992.
Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores José Pedro Walck (PSD), Ednilso de Godoy (PV), Waldir Luiz Cortellini (PSB), André Cristiano Henik (SDD) que em sua maioria falaram da importância dos Projetos propostos e fizeram alguns agradecimentos, Sr Celso Carlos Rocha(MDB) reforçou que as pessoas não podem escolher a marca da vacina e prestou condolências à família Hassan e Codagnone pelo falecimento de Chaquib, lembrando que o mesmo foi seu professor e também industriário em fábrica de artefatos de xaxim.
O Presidente da Mesa Cordovan agradeceu o Dr. Júlio Ribeiro de Campos Neto, promotor de Justiça da Vara da Família, e sua equipe que esteve presente na Sessão, lamentou o falecimento de Chaquib Hassan e chamou o público à acompanhar a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 02 de agosto de 2021.