As atividades do Programa Lar Legal em Porto União prosseguem nessa semana. A partir de terça-feira, 14, a equipe estará na Central da Cidadania, no bairro Santa Rosa, realizando o cadastramento dos imóveis irregulares de Porto União. O trabalho foi realizado na semana passada na região dos Conjuntos, agora a oportunidade é voltada para todos os demais bairros de Porto União.
O Programa é uma parceria entre o Governo do Estado, Ministério Público, Prefeitura de Porto União e a empresa Dias Moreira, uma das empresas licitadas pelo governo para realizar o trabalho nos municípios. A Secretaria de Desenvolvimento Social de Porto União auxilia no trabalho da empresa.
O cadastrador Nilson Francisco dos Santos é o responsável pela orientação e cadastramento dos terrenos. “É uma oportunidade única para regularização dos imóveis, por isso estaremos esperando a comunidade lá para agilizar essa documentação”, explica. Ele estará atendendo na Central da Cidadania, bairro Santa Rosa, no horário de atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Social das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
É necessária levar a seguinte documentação:
– 2 cópias do RG e do CPF (documentos individuais do casal e estarem presentes para assinatura).
– 1 cópia do comprovante de residência (boleto de água ou luz).
– 1 cópia do contrato de compra e venda ou recibo do terreno.
Programa Lar Legal:
O Programa Lar Legal consiste na gestão de ações sistemáticas, contínuas e planejadas, com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social, a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados, após passarem pelo processo de regularização das áreas conflitantes, através da atuação das equipes técnicas da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação e dos Municípios participantes, da mediação da Assembleia Legislativa e pela avaliação final do Ministério Público Estadual, permitindo que o Tribunal de Justiça efetue a outorga das tão desejadas Escrituras Públicas de seus terrenos.
Com o título de propriedade de seus terrenos em mãos, as pessoas, com endereço legítimo, podem ter acesso aos programas de financiamento para construção ou melhoria da sua casa própria, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, se assim o desejarem, ou podem participar do programa Meu Cantinho, Casa Boa, mantido pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, que viabilizará recursos para pequenas reformas e adequações nas residências recém regularizadas.
Via comunicação Prefeitura de Porto União.