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Na terça-feira, 15, foi realizada mais uma vez em Porto União a operação do Programa Com Nota Fiscal Vai Legal, do Governo Estadual. As atividades foram centralizadas próximo ao acesso da Área Industrial e o trabalho dos fiscais foi intenso junto aos veículos e caminhões. A ação visa atender a solicitação do Ministério Público do Estado, intensificando o combate a sonegação fiscal.
O trabalho acontece por iniciativa da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte), com apoio da Fiscalização Estadual, Prefeitura, com a participação do setor de fiscalização, e da Polícia Militar.
As atividades se baseiam em orientar e verificar a emissão da nota fiscal de produtos de qualquer origem, industrializados ou de matéria prima. Para realizar o trabalho de forma eficaz todos os participantes da operação realizaram capacitações promovidas pela Receita Estadual no ano passado.
A nota fiscal, gera ICMS, receita que retorna ao município e é investido diretamente em melhorias na cidade. Quanto maior a geração de ICMS, maior o número de recursos disponíveis para que o município possa realizar investimento.
“Nosso trabalho não é só notificar, só punir, mas é também de orientação. Queremos que as pessoas tenham a consciência de que isso é importante para o município”, afirma Vicentina, fiscal da Secretaria da Fazenda de Canoinhas, que acompanhou a operação em Porto União. “Com todo esse trabalho esperamos que haja redução das ocorrências”, enfatiza.
Em Porto União, a mesma operação foi realizada no início do mês. As operações serão constantes em toda a região do Planalto Norte. Não estão definidos locais, dias e horários das atividades.
A Amplanorte respalda essa ação por meio do convênio 0161/13 assinado entre o Estado de Santa Catarina, Federação Catarinense dos Munícipios (Fecam) e as Associações de Municípios do Estado, o qual engloba todos os municípios da região. Outro documento que oficializa essa atividade é o Termo de Cooperação Técnica nº 051/2014/MP, firmado com o Ministério Público de Santa Catarina.
O Programa:
Foi lançado no início de 2013, durante o Congresso Catarinense de Municípios e prevê a conferência de documentos de mercadorias em trânsito. Inclui também a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.
Os fiscais responsáveis das associações fazem o registro das irregularidades e comunicam à Secretaria de Estado da Fazenda – SEF por meio de um sistema próprio desenvolvido pela FECAM.
O interesse das Prefeituras é direto, pois, confirmando a regularidade fiscal e a origem das mercadorias, fatores que impactam no valor adicionado do município, garantem aumento no repasse de ICMS.