No Clube 25 de Julho em Porto União, acontecerá nessa segunda-feira, 25, uma reunião com o presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, Daniel Vinicius Netto, sobre o Novo Código Estadual do Meio Ambiente. O evento começa às 18h e a população em geral está convidada para participar.
O encontro é promovido pelo Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sinducom) e Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) para a região Centro-Norte com apoio da prefeitura de Porto União. De acordo com o prefeito, Eliseu Mibach, disse que “todos estão convidados aqueles que tem interesse em algum tipo de licença ambiental, é o momento em que todos tem a oportunidade de tirar suas dúvidas sobre um licenciamento ambiental e sobre o Novo Código Estadual do Meio Ambiente”.
A lei 18.350, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente foi sancionada pelo governador no dia 27 de janeiro desse ano. As alterações agora incorporadas ao Código, que passou a vigorar em 2009, visam sobretudo adaptar a legislação estadual às normativas federais e incorporar inovações surgidas no decorrer dos últimos anos, desburocratizando e dando mais agilidade ao licenciamento ambiental.
Uma Comissão Mista da Assembleia Legislativa foi responsável pela proposta de revisão do Código. Foram realizadas sete audiências públicas – em Chapecó, Concórdia, Rio das Antas, Lages, Rio do Sul, Joinville e Içara – para sugestões e ampliar a participação da sociedade nos debates realizados.
Nestes eventos, a comissão recebeu 835 propostas, apresentadas por instituições públicas, entidades ambientais, sindicatos, empresas, acadêmicos e produtores rurais, e que trataram, principalmente, de questões relativas a licenciamento ambiental, prazos para licenciamento, licenciamento autodeclaratório, fiscalização ambiental, áreas de proteção permanente urbana e pagamento por serviços ambientais.
As alterações também incluem o projeto de manejo das árvores exóticas no Estado e trazem a incorporação do Projeto Conservacionista de manejo sustentável da Araucária (PCA).