No artigo sete, diz que é obrigatório reservar 2% das vagas de uso público para os Portadores de Necessidade Especial.
Foto: Marciel Borges/ Rádio Colmeia
Mais de 50 alunos da Escola de Educação Básica Professor Balduíno Cardoso estarão nas ruas de Porto União da Vitória, para levar informação á comunidade.
O tema principal desta ação é chamar a atenção para “Acessibilidade Direito de Todos”.
Durante as aulas, os alunos recebem informações básicas que no dia a dia fazem muita diferença, principalmente para aqueles que precisam deste direito de poder ir e vir nas vias públicas.
Segundo a professora Roselany Grando, no ano de 2014 o tema foi sobre as rampas de acessibilidade em todas as ruas das cidades, sendo que hoje, podemos ver que muitas estão sendo feitas, porém, o que temos de rampas ainda é pouco para dar realmente o direito de ir e vir das pessoas com deficiências.
Já em 2015, o tema apresentado e divulgado nesta quinta-feira, 24, nas ruas das cidades, é a vaga de estacionamento para os portadores de deficiência.
Atualmente estas vagas são obrigatórias por meio da lei Federal n° 10.098 de 19 de dezembro de 2000, ter por consideração disposições sobre normas gerais e critérios básicos para a Acessibilidade de Pessoas Portadoras de necessidade especial. Outro ponto muito importante é o artigo sete, que diz que é obrigatório reservar 2% das vagas de uso público para Portadores de Necessidade Especial.
Saiba mais:
O que é vaga de trânsito para pessoas com necessidades especiais?
São espaços exclusivos, nas ruas comerciais, bancos, escolas, para idosos ou pessoas com deficiências, sendo demarcadas com sinalização.
Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro Lei 9.503/97, determina multa de R$ 53,20. Porém, a medida prevista no projeto de Lei 3800/12, analisa proposta que torna gravíssima a multa ao estacionar em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos, com multa de R$ 191,54 e suspensão do direito de dirigir pelo prazo de seis meses.
Como deve ser esta vaga de trânsito?
Para ter direito de estacionar, o veículo precisa exibir em um lugar visível, um cartão de identificação oficial emitido pela Secretaria Municipal de Transportes.
As pessoas que se enquadram nesses requisitos, têm direitos especiais garantidos no espaço público, podendo assim, conviver em harmonia com os demais cidadãos que compartilham o mesmo espaço.
A professora Roselany Grando, comentou sobre esta ação nas ruas de Porto União da Vitória, afirmando que o destaque é fundamentar, levar está informação para a comunidade, pois se existe as leis elas devem ser cumpridas e ser levadas para as pessoas que precisam delas.
Já a professora Denise Santos, relatou que o trabalho que é feito em sala de aula com os alunos, tem o dever de levar o conhecimento para a comunidade através das rodas de conversa.
Está ação aconteceu na parte da manhã e também à tarde, mais de 50 alunos estiveram nas ruas fazendo a entrega do material informativo.
Para mais informações, é só se deslocar até a Escola de Educação Básica Professor Balduíno Cardoso, na avenida General Bormann n° 162 centro Porto União ou ligue (42) 3522 31 36.