A Controladoria-Geral do Estado enviou orientações a todos os órgãos e entidades do Governo para que façam um diagnóstico do seu nível de vulnerabilidade em relação à corrupção. A autoavaliação é feita por uma plataforma online chamada e-Prevenção, que permite evidenciar os pontos mais suscetíveis a falhas. A coordenação dos trabalhos é da área de corregedoria-geral, responsável pelo combate à corrupção no Estado.
“A proposta se restringe à prevenção, não há caráter punitivo. A partir da autoavaliação será possível estabelecer planos de ação e implementar sistemas de controle que vão mitigar os pontos sensíveis identificados nos órgãos e entidades, reduzindo a possibilidade da prática de atos de corrupção e fraudes”, afirma o auditor interno Cícero Barbosa, corregedor-geral do Estado.
O diagnóstico faz parte do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), ação que está sendo executada pela Rede de Controle com a participação de todos os Estados do Brasil. O PNPC envolve gestores e controladores de todos os poderes e esferas com o objetivo de aprimorar as estruturas de governança, integridade, gestão de riscos e controle interno.
Lançado em maio, o Programa é uma iniciativa da Ação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e tem o apoio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União.