Santa Catarina vai prorrogar por mais 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, que se encerraria em 31 de janeiro. A decisão foi oficializada por governadores nesta quinta-feira, 27 de janeiro. A proposta foi defendida pelo chefe do Executivo do estado, Carlos Moisés.
“O objetivo é reduzir o impacto no bolso dos catarinenses dos aumentos determinados pela Petrobras”, defendeu Moisés.
A alíquota adotada no estado, de 25% sobre a gasolina, é uma das menores do país. Um documento assinado pelos governadores vai formalizar a decisão nesta quinta-feira. O percentual destinado ao ICMS (que pode chegar a até 34%, conforme o estado) é calculado a partir do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).
Antes do congelamento, as unidades federativas convalidavam o PMPF no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a cada 15 ou 30 dias. No entanto, a fim de mitigar o impacto sobre o consumidor dos constantes aumentos no preço dos combustíveis, os governadores decidiram no fim de outubro não corrigir essa tabela. Essa definição acaba de ser prorrogada.
O preço dos combustíveis é determinado pela Petrobras, com base na cotação internacional do barril do petróleo e na variação do dólar. Não há qualquer interferência dos Estados nessa questão.