Foto anexa – Presidente e Relator da CPI dos Respiradores, deputados Sargento Lima e Ivan Naatz coordenam os trabalhos. (Fábio Queiroz- Divulgação – Agência Alesc)
Apesar do “jogo de empurra “, o deputado proponente e relator da CPI dos Respiradores Ivan Naatz (PL) avaliou como produtivos e esclarecedores os depoimentos do ex-secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino e do ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, além da ex-superintendente de gestão administrativa da Saúde, Marcia Geremias Pauli.
“A CPI avançou para um ponto em que já é possível determinar algumas responsabilidades e omissões neste procedimento desastroso para as contas públicas do governo”, afirmou Naatz, confirmando para a próxima terça-feira, 09, a audiência de acareação entre os três depoentes para esclarecimento das principais contradições verificadas em seus depoimentos que duraram quase 10 horas entre o final da tarde de terça-feira e a madrugada desta quarta-feira, 03.
O presidente da CPI, deputado Sargento Lima, chamou a atenção para a tentativa dos depoentes de se isentarem de responsabilidade.
A CPI da Assembleia Legislativa de Santa Catarina investiga a compra de 200 respiradores para tratamento de contaminados pela pandemia do novo Coronavírus, pelo Governo do Estado com dispensa de licitação e pagamento adiantado de R$ 33 milhões sem garantia de entrega. Os três depoentes negaram ter responsabilidade por possíveis irregularidades no processo de compra.
A compra também é alvo de investigação paralela de uma força-tarefa formada pela Polícia Civil, Ministério Público (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC, que constatou, inicialmente, fraude envolvendo agentes públicos, falsidade ideológica em documentos oficiais, criação de empresas de fachada administradas por interpostas pessoas e lavagem de dinheiro.
NEGATIVAS:
O primeiro depoimento foi o da servidora Márcia Geremias Pauli, ex-superintendente de gestão administrativa da Secretaria de Estado da Saúde e responsável pela operação do processo de compra dos equipamentos. Em três horas e meia de fala, Márcia voltou a afirmar que a indicação da empresa Veigamed teria partido do então secretário da Casa Civil, Douglas Borba, e que o negócio com a empresa ao valor de R$ 33 milhões teria sido fechado pelo então secretário da Saúde, Helton Zeferino.
Márcia admitiu que havia um clima de pressão para as compras no início da pandemia e que fornecedores iriam com frequência ao Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes). Também disse que a atuação nesse ambiente teria “desestabilizado o processo”. Ela afirmou ainda que não foi questionada sobre a possibilidade de ocorrer um pagamento antecipado.
Já o ex-secretário de Saúde, Helton Zeferino disse que não concedeu qualquer autorização para pagamento antecipado dos R$ 33 milhões à empresa Veigamed e afirmou que o que ocorreu, na verdade, foi uma fraude. “A partir do momento que alguém certifica algo que não chegou, temos não o pagamento antecipado, mas uma fraude”.
Helton Zeferino atribuiu a permissão para pagamento à servidora Márcia Geremias Pauli, que teria assinado a certificação da nota fiscal dos produtos. Ele afirmou também que cabia à Diretoria de Licitações e Contratos checar a procedência da empresa, conferir a documentação e as garantias de que ela poderia entregar os respiradores vendidos. O ex-secretário sustentou que se baseou no parecer jurídico que orientava a continuidade das compras.
Na sequência, o ex-secretário da Casa Civil Douglas Borba afirmou que não participou da escolha da empresa Veigamed, negou que tenha indicado um intermediário para a negociação e classificou a compra como “desastrosa”. Borba alegou que soube da compra dos respiradores apenas no dia 22 de abril, quando o ex-secretário Helton informou que ela havia sido feita com pagamento antecipado. Ele sustentou que a responsabilidade pelo processo de compra era da Secretaria de Estado de Saúde.
NOVA SESSÃO:
Antes da acareação na próxima terça, dia 09, haverá nova sessão da CPI nesta quinta-feira, 04, a partir das 10h, com dois novos depoimentos. Um dos convocados é o atual secretário da Saúde, André Motta Ribeiro. À época da compra dos respiradores, ele era o secretário-adjunto da pasta. A segunda testemunha convocada é Onofre Neto, representante da empresa Exxomed, detentora da licença dos respiradores que foram adquiridos pelo Estado através da Veigamed. Ele será ouvido por videoconferência. A previsãodo deputado relator Ivan Naatz para a entrega do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito é para entre o final deste mês de junho e o início de julho.