Os professores que atuaram na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e ocuparam cargos de direção ou coordenação pedagógica agora também têm direito à aposentadoria especial. O governador Carlos Moisés aprovou nesta terça-feira, 04, a extensão do direito àqueles que trabalharam em instituições parceiras da FCEE ao longo da carreira. A Determinação de Providência (DPRO) foi aprovada pela Procuradoria Geral do Estado em dezembro de 2021.
O chefe do Executivo destacou que a ação repara um dano sofrido pela categoria, uma vez que a Aposentadoria Especial já é concedida aos profissionais da rede regular de ensino desde 2012 em Santa Catarina. “Hoje é um dia importante para os servidores da educação especial. Estamos reconhecendo, por meio de um processo administrativo, os cargos e funções da FCEE para a aposentadoria especial. Era algo esperado há muito tempo e, para isso, houve a participação de diversos órgãos do Governo do Estado, como a PGE”, ressalta Carlos Moisés.
“A FCEE, junto com o Governo do Estado, batalhou e conseguimos o direito para que todos os nossos professores atuantes na Educação Especial tenham direito à aposentadoria especial”, acrescenta a presidente da FCEE, Janice Krasniak.
A decisão beneficia pelo menos 700 profissionais, segundo as estimativas da FCEE. Ao longo de 2021, a Determinação de Providência (DPRO) sobre aposentadoria especial para professores da Educação Especial esteve na pauta de diversas reuniões da FCEE com outros órgãos e entidades, como a Secretaria de Estado da Administração e a Federação das APAEs de Santa Catarina (Feapaes-SC).