O julgamento do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) no impeachment referente ao caso dos respiradores será no dia 7 de maio, uma sexta-feira, a partir das 9 horas. A data foi confirmada nesta quinta-feira (22), em despacho do presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, publicado na edição desta quinta do Diário Oficial da Assembleia.
Na sessão de julgamento, os cinco deputados e cinco desembargadores que integram o tribunal vão decidir se Moisés cometeu crime de responsabilidade na compra com pagamento antecipado dos 200 respiradores, por R$ 33 milhões, no ano passado. Os equipamentos nunca foram entregues e o Estado não conseguiu recuperar todo o dinheiro pago.
Se for considerado culpado por sete dos 10 membros do tribunal, o governador perderá o cargo em definitivo. Caso seja inocentado, Moisés retornará ao comando do Poder Executivo.
Videoconferência
No despacho desta quinta, Roesler também indeferiu todos os requerimentos feitos pelos autores da denúncia, por membros do tribunal e pela defesa do governador, “em face da falta de demonstração da pertinência ou vinculação com o objeto deste pedido de impeachment”. Os requerimentos solicitavam, por exemplo, a inclusão de novas provas no processo e a oitiva do governador.
O desembargador determinou, ainda, que, a exemplo da sessão de análise e votação do relatório sobre o caso dos respiradores, realizada no dia 26 de março, o julgamento do governador será feito por videoconferência, devido às das restrições impostas em função da pandemia da Covid-19.
Roteiro
A sessão de julgamento terá início pela leitura dos pontos principais do processo. Após eventuais questões de ordem, o governador e os autores da denúncia poderão se manifestar por até 30 minutos cada e, sem seguida, ser interrogados pelo presidente do tribunal, pelos demais membros, pela defesa e pela acusação.
Terminadas as manifestações, serão realizados os debates orais. Defesa e acusação poderão usar a palavra por até 90 minutos, cada, com a possibilidade de réplica e tréplica para cada parte de 60 minutos.
Encerrados os debates, o presidente do tribunal chamará os 10 julgadores, um a um, para discutir o objeto da acusação. Findadas as discussões, o presidente do tribunal apresentará relatório resumido dos fundamentos da acusação e da defesa, bem como as provas, para dar início à votação. Se houver necessidades de esclarecimentos, poderá ser concedida vista coletiva aos julgadores, pelo prazo de cinco dias.
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Para que a votação ocorra, é necessário quórum mínimo de 2/3 do tribunal (sete julgadores). Eles responderão, com sim ou não, se Moisés cometeu crime no reajuste dos procuradores e se deve ser condenado à perda do cargo. Se não houver quórum, a sessão será suspensa e designada uma nova data.
Caso o “sim” pela condenação receba pelo menos sete votos (2/3 dos julgadores), o governador será destituído do cargo e inabilitado para o exercício da função pública. Se Moisés for absolvido, ele retornará ao comando do Estado.
O governador está afastado da chefia do Executivo desde 30 de março, em virtude da aprovação, por 6 votos a 4, em sessão no dia 26 de março, do relatório que recomendou a instauração do processo de impeachment no caso dos respiradores.