Deputados estaduais e prefeitos cobraram do Estado um cronograma para o pagamento das transferências especiais (chamadas de Pix, incluídas as do Plano 1000) e dos convênios firmados no governo anterior, cujos repasses foram suspensos pelo governo atual. O assunto foi discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 30.
Os secretários de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert; da Casa Civil, Estêner Soratto Junior; e da Infraestrutura, Jerry Comper, que participaram da audiência, pediram a compreensão dos prefeitos, que por sua vez solicitaram a retomada dos repasses, em virtude de obras já iniciadas e paradas que prejudicam os municípios e geram reclamações da população. “Pedimos a compreensão, a empatia para organizar esse processo para cumprirmos tudo aquilo que foi combinado”, afirmou Siewert.
Segundo o secretário da Casa Civil, para este ano, o Estado tem R$ 2,3 bilhões para pagar aos municípios. No entanto, por questões financeiras e legais, ainda não é possível afirmar se esse valor será cumprido. Siewert lembrou que o atual governo lançou um plano de ajuste fiscal, tendo em vista que o crescimento de arrecadação registrado em 2021 e 2022, segundo o secretário, não se repetirá nos próximos anos.
“Nos últimos anos, os estados tiveram recursos extras e temporários, em função da pandemia e de outros fatores. Mas, em Santa Catarina, transformaram receita extra e temporária em despesa continua, mesmo sabendo que essas receitas não vão mais acontecer.”
PROVIDÊNCIAS
Soratto explicou que o modelo de transferência por Pix foi paralisado por orientação do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral do Estado. “Não havia controle do que estava se pagando”, disse o secretário. “Perderam a mão no ano passado, prometeram aos prefeitos muito mais do que o caixa do Estado poderia suportar neste ano.”
Para resolver o problema, segundo Soratto, o governador Jorginho Mello (PL) tem visitado as 21 associações de municípios do Estado para conversar com os prefeitos como serão retomados os repasses. O objetivo é concluir esse trabalho em 45 dias. “Está se decidindo em conjunto com os municípios o que o Estado pode pagar em 2023 e o que pode ser deixado para 2024.”
Com relação às transferências Pix, segundo o secretário da Fazenda, em abril, foi editado o Decreto 83/2023, que cria uma nova modalidade de transferência de recursos. “É um modelo de convênio mais simplificado, com 40% menos burocracia que o convênio normal, algo que dá segurança para o governo e para os prefeitos”, explicou Siewert.
O secretário Jerry Comper disse que compreende a apreensão dos prefeitos com a paralisação das obras, mas garantiu celeridade na solução do problema. “Vamos trabalhar com seriedade, sem mentiras, vamos tratar somente daquilo que podemos cumprir.”
PARTICIPAÇÕES
Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o estado participaram da audiência, que durou mais de duas horas e meia. A presidente da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Milena Andersen Lopes, pediu celeridade nos pagamentos e colocou a entidade à disposição para a construção de soluções para esse problema.
O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, reconheceu o direito do governo em reavaliar os contratos celebrados na gestão passada, mas cobrou do Estado a compreensão da necessidade de concluir obras estruturantes que estão paralisadas e comprometem a qualidade de vida da população local.
“Os prefeitos seguiram rigorosamente a legislação para essas transferências e convênios”, garantiu. “Precisamos ter um cronograma efetivo desse repasse, que já está atrasado.”
Na mesma linha, os prefeitos de Santa Rosa do Sul, Almides da Rosa, e de São Joaquim, Giovani Nunes, pediram que o que foi celebrado entre o Estado e o município, independente do governador, seja cumprido. “Precisamos receber esses recursos, mesmo que de forma parcelada, até para dar tranquilidade às empresas que estão trabalhando nas obras”, disse Rosa.
Responsável pela condução da audiência, o deputado Tiago Zilli (MDB), presidente da Comissão de Assuntos Municipais, entregou para o secretário da Fazenda um levantamento, elaborado pela comissão, das obras que estão paradas em função da suspensão dos repasses. O parlamentar também cobrou do Estado um cronograma para o desembolso dos recursos.
“Essa audiência é o início de um trabalho”, disse. “A comissão vai acompanhar todo esse processo, para encontrarmos em conjunto uma solução. Estamos todos no mesmo barco.”
Também participaram da audiência os deputados Mauro de Nadal (MDB), presidente da Assembleia, Marcos Vieira (PSDB), Napoleão Bernardes (PSD), Matheus Cadorin (Novo), Neodi Saretta (PT), Nilso Berlanda (PL), Fabiano da Luz (PT), Gerri Consoli (PSD), Lunelli (MDB), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Padre Pedro Baldissera (PT), Marquito (Psol), Pepê Collaço (PP), Mauricio Eskudlark (PL), Paulinha (Podemos), Fernando Krelling (MDB), José Milton Scheffer (PP), Mauricio Peixer (PL), Emerson Stein (MDB), Lucas Neves (Podemos), Camilo Martins (Podemos), Oscar Gutz (PL), Luciane Carminatti (PT) e Volnei Weber (MDB).