A suinocultura passa a ser a sétima atividade beneficiada pela modalidade de licenciamento automática e online ofertada pelo IMA para agilizar e otimizar a análise dos processos de licenciamento. A meta é atender 39% do total de demanda por renovação de licenças do setor. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Moisés nesta terça-feira, 24, durante lançamento do SC Mais Confiança, o programa de desburocratização e simplificação do Governo do Estado.
Somente em 2020, foram formalizados 2.201 requerimentos de renovação de licença ambiental de operação no IMA, dos quais 906, portanto 41%, são referentes à suinocultura. De janeiro até agora, foram finalizados 1.405 processos de renovação da suinocultura.
O presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto, reforça que o Estado é destaque na digitalização do licenciamento ambiental com cinco modalidades contempladas pela LAC e duas para a renovação autodeclaratória. Ele explica que a inclusão da suinocultura é uma das novidades da nova redação da Instrução Normativa n.11, editada com o objetivo de atender às necessidades atuais do setor rural catarinense.
“Todos esses avanços fazem parte do nosso Programa de Aceleração do Licenciamento, que consiste na informatização de sistemas e procedimentos para facilitar o acesso dos cidadãos e tornar mais ágil o atendimento às demandas que chegam ao órgão”, enfatiza o presidente.
Vale destacar que a atualização da IN n.11 contou com a colaboração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Por meio de pesquisas realizadas pela própria Embrapa, principalmente nas áreas de solos, consumo de água, tecnologias para destinação e tratamento de carcaças de animais mortos nas granjas, entre outras, foram cruzadas todas as informações fundamentais para promover a adequação do regramento que apresenta todos os critérios e controles ambientais para a concessão da licença aos suinocultores.
“Também tivemos a participação efetiva do setor representado pelo Sindicarne e pela Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), que puderam contribuir com informações importantes das propriedades criadoras de suínos, bem como os anseios e preocupação dos suinocultores em ter uma normativa que fosse aplicável, aliando as normas legais a parte técnica e a realidade do campo”, comenta a gerente de Licenciamento Ambiental Rural do IMA, Gabriela Casarin Ribeiro.
A instrução normativa estabelece critérios de apresentação dos projetos técnicos para o requerimento do licenciamento ambiental para implantação e operação de unidades de produção de suínos de pequeno, médio e grande porte no estado catarinense, incluindo gestão da água na suinocultura, manejo e armazenamento dos dejetos suínos, tratamento de resíduos líquidos, tratamento e disposição de resíduos sólidos e outros passivos ambientais, bem como o uso de fertilizantes orgânicos.
>>> Acesse a nova Instrução Normativa n.11 na íntegra
Sobre a nova IN n.11
O IMA é pioneiro na atualização da Instrução Normativa da suinocultura, assim como já ocorreu em 2014 quando a norma foi revisada pela primeira vez. Na época, a adaptação do regramento também ocorreu baseada na realidade do setor, o que fez da Instrução n. 11 referência para o licenciamento em todo o país, servindo como modelo, inclusive, para outros países como a Argentina.
Além disso, foi realizada a atualização das normas legais e jurídicas, trazendo uma segurança maior tanto para os consultores ambientais quanto para os analistas dos órgão ambientais.