Foto: Arquivo Pessoal
O secretário Municipal de Planejamento da Prefeitura de General Carneiro, José Cláudio Maciel de 43 anos, foi preso na manhã desta quinta-feira, 26 de julho, na avenida Getúlio Vargas, pela equipe da Polícia Militar. A prisão de José Cláudio Maciel foi devido a um mandado de prisão em aberto pelo crime peculato previsto no Código Penal artigo 312.
O crime de peculato de José Cláudio Maciel ocorreu quando o mesmo foi presidente da Câmara de Vereadores de General Carneiro, no período de 2009 – 2012 e agora o mesmo está preso na 4ª Sub Divisão Policial de União da Vitória. Em entrevista ao vivo para a Rádio Colmeia, o delegado chefe da 4ª SDP Douglas Carlos de Possebon e Freitas, o crime de peculato, onde José Cláudio Maciel deve responder é em regina aberto, mas como na região de União da Vitória, não tem um serviço de regime semi aberto como de fiscalização de aberto, o preso permanecerá recolhido na 4ª SDP até o Poder Judiciário do Paraná, determinar se o preso será encaminhado para a região de Curitiba ou vai receber uma tornozeleira eletrônica.
Também quem se manifestou sobre a prisão do secretário Municipal foi o prefeito de General Carneiro Luis Otávio Saraiva, que falou que espera uma decisão do advogado de José Cláudio Maciel e que acompanha a situação. Luis Otávio destacou que tal crime de peculato ocorreu durante a gestão de 2009 – 2012 quando o preso era vereador e presidente da Casa de Leis.
O que diz a lei
O Art. 312 do Código Penal Brasileiro tipifica o peculato como “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.