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O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde,convocou todos os municípios brasileiros para assinarem em favor da saúde brasileira. Uma ação que fez parte de um grande movimento que une esforços de diversas entidades da área de saúde e parceiras, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10. Conseguindo um milhão e cinquentas mil assinaturas, uma proposta de lei de iniciativa popular, garantindo o repasse efetivo e integral de 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde Pública do Brasil, será entregue à Câmara Federal para ser votada.
A Secretaria de Saúde de Bituruna já conhece a iniciativa e não mediram esforços para se mobilizarem através de todos os funcionários da saúde e da sociedade, mas ainda tem um longo caminho a percorrer e muitas assinaturas a serem recolhidas. Conhecendo as necessidades e desafios que cada município encontra em relação ao financiamento para saúde, discussões diversas são feitas em todas as instâncias. O secretário de Saúde Jamar Gobbi, comenta sobre o projeto. “Agora é a hora de participar ativamente e ficar mais perto de um Sistema Único de Saúde (SUS), de qualidade e uma gestão menos problemática e mais eficaz”. Disse o secretário.
A proposta Saúde + 10 representa um incremento de aproximadamente R$ 43 bilhões de reais no orçamento da saúde, totalizando o montante de R$ 130 bilhões anuais.
Todas as assinaturas recolhidas serão entregues no Dia Nacional da Mobilização do CONASEMS ao Movimento Nacional em Defesa da Saúde, que será realizado em 10 de julho, a partir das 14h, na Plenária Final do XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado entre os dias 7 e 10 de julho no Centro de Eventos Ulysses Guimarães em Brasília (DF). A data integra o Dia Nacional de Mobilização pela Coleta de Assinaturas, quando todas as entidades envolvidas também receberão todas as assinaturas coletadas. Este dia, também marcará a apresentação final do projeto de lei e ainda o dia do lançamento de uma minuta com os termos do PL.