O Plenário aprovou o projeto (PL 1941/2022) que reduz para 21 anos a idade para a realização de laqueadura ou vasectomia, sem a necessidade de autorização do cônjuge. A proposta, no entanto, exige uma antecedência de 60 dias da comunicação sobre o desejo de se fazer o procedimento. A relatora, Nilda Gondim (MDB-PB), ressaltou que a permissão para a laqueadura logo após o parto vai reduzir riscos cirúrgicos para as mulheres. Já Oriovisto Guimarães (Pode-PR) destacou o prazo de 30 dias para o SUS oferecer métodos contraceptivos. Aprovado sem mudanças pelo Senado, o projeto segue para a sanção presidencial.
O projeto altera a Lei do Planejamento Familiar para reduzir de 25 para 21 anos a idade para a realização da laqueadura ou da vasectomia. O procedimento, que poderá ser feito após o parto, dependerá da comunicação dessa vontade à equipe médica com 60 dias de antecedência. Pela lei já em vigor, esse prazo é justificado para que os profissionais da saúde possam esclarecer as consequências da esterilização, entre elas, a de que a cirurgia é irreversível. No caso das mulheres, não haverá mais a necessidade de autorização por parte do companheiro para a realização da cirurgia porque o projeto revoga essa exigência da legislação atual. A relatora, senadora Nilda Gondim, do MDB da Paraíba, destacou que o projeto como um todo vai beneficiar a mulher pela possibilidade de a laqueadura ser feita após o parto e sem a necessidade de anuência do marido.
“Em relação à permissão da realização de laqueadura durante o parto, julgamos que a inciativa não apenas aumentará o acesso ao método, mas também impedirá que a mulher se submeta a duas internações hospitalares e a dois procedimentos médicos que poderiam ser realizados simultaneamente. Isso certamente diminuirá os riscos de complicações cirúrgicas (como infecções), bem como reduzirá a taxa de ocupação de leitos hospitalares e dos centros cirúrgicos”, frisou a senadora.
O projeto também determina que o Sistema Único de Saúde terá o prazo de 30 dias para oferecer métodos contraceptivos. O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, considera a proposta um marco em favor das mulheres.
“Ele dá independência às mulheres para que decidam sobre o seu próprio corpo, sobre sua própria vida sem necessidade de autorização de esposo ou sem necessitar de autorização. E que o SUS coloque à disposição de todas as mulheres brasileiras e também aos homens os métodos contraceptivos. Isso é extremamente importante se quisermos incentivar tanto a paternidade como a maternidade responsável”, disse Guimarães.
Da presidência da sessão, a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, comemorou a revogação da exigência da autorização para uma mulher fazer a laqueadura.
“A história das mulheres no Brasil tem evoluído, graças a Deus. Há algum tempo, para a gente votar, era preciso autorização do marido; para abrir uma empresa, era preciso autorização do marido; para ir à universidade, era preciso autorização do marido; e até hoje ela precisava da autorização do marido para fazer uma laqueadura. Então, é inimaginável que, em pleno século XXI, ainda tenhamos uma legislação dessa natureza”, finalizou Eliziane.