O Tribunal de Contas do Estado do Paraná publicou o Relatório Geral de Fiscalização nº 83/2020, elaborado por sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD). O documento, que pode ser acessado no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus, resulta de um levantamento realizado pela Corte junto às prefeituras das 36 maiores cidades paranaenses entre abril e setembro deste ano.
O objetivo do estudo foi verificar o grau de esforço das administrações municipais em implantar ações para enfrentar as crises advindas da pandemia da Covid-19 nas áreas da saúde, da assistência social e do desenvolvimento econômico voltado à geração de emprego e renda. De um modo geral, as iniciativas adotadas foram avaliadas positivamente.
Conforme o relatório, os municípios, em regra, possuem ferramentas para prevenir a disseminação da doença e manter a população informada por meio da publicação de boletins epidemiológicos. Também foi possível constatar que as prefeituras se preocupam em adquirir equipamentos de proteção para seus profissionais de saúde.
Em relação às ações voltadas à atenuação da crise social, verificou-se que os municípios implementaram medidas suficientes para atender à maior parte das questões propostas pela CAUD. No entanto, foi identificado que 39% das prefeituras avaliadas não apresentaram atos específicos a respeito do mapeamento da população não inserida no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o que seria necessário para agilizar o acesso a benefícios como o auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020.
Boas práticas
Ainda de acordo com o relatório, ficaram evidentes as dificuldades financeiras dos municípios para criar programas de complementação de renda destinados a trabalhadores afetados pela interrupção ou diminuição de atividades econômicas atingidas pelas medidas de distanciamento social. No entanto, algumas prefeituras mostraram ser possível socorrer os setores mais afetados pela pandemia, por meio de parcerias com entidades empresariais como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e associações comerciais locais.
Outras boas práticas também foram identificas pelo estudo, como, por exemplo: aplicação junto à população de questionários para mapear e diagnosticar os efeitos da Covid-19; contratação de hotéis e pousadas para abrigar a população em situação de rua; adaptação para funcionamento a distância dos serviços de atendimento psicológico; monitoramento e divulgação de alertas a respeito de notícias falsas sobre a pandemia; parceria com instituições de ensino superior para utilização de serviços prestados por estudantes de Medicina; e entrega de cestas básicas aos alunos carentes durante o período de suspensão das aulas, para substituir a merenda escolar.
Os municípios avaliados no levantamento foram: Almirante Tamandaré, Apucarana, Arapongas, Araucária, Cambé, Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Castro, Cianorte, Colombo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Ibiporã, Irati, Londrina, Marechal Cândido Rondon, Maringá, Palmas, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Prudentópolis, Rolândia, São José dos Pinhais, Sarandi, Telêmaco Borba, Toledo, Umuarama e União da Vitória.
Hotsite
Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus. O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.
Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.