Encaminhado pela Secretaria de Meio Ambiente de União da Vitória em fevereiro de 2022, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira, 06, o Projeto de Lei nº 04/2022, que institui diversas políticas públicas em defesa dos animais de grande e pequeno porte no Município.
O projeto já tinha sido enviado em 2020 para o Poder Legislativo e voltou para a administração municipal para passar por adequações, que foram estudadas e adaptadas dentro das possibilidades locais, retornando então para apreciação dos vereadores.
Entre as disposições que constam agora na lei, estão instituídas políticas públicas de permanência de animais de grande porte no perímetro urbano, controle de populações animais, educação em bem estar animal, tutela responsável e prevenção e controle de zoonoses.
“Esse projeto vem de encontro com uma série de ações que já estão sendo realizadas no Município em prol da Defesa Animal, como a castração de animais da população de baixa renda e a identificação desses animais através de chipagem”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Antonio Nhoatto.
O secretario ainda destacou entre os itens aprovados no projeto a tutela responsável, a proibição de animais soltos em vias ou locais públicos e sanções para quem praticar maus tratos aos animais, “essas são todas ações que ajudaram efetivamente a proteção animal a curto e longo prazo em União da Vitória”, finalizou Nhoatto.