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A Prefeitura de União da Vitória deu mais um importante passo para fortalecer as ações de prevenção, resposta e recuperação diante de desastres naturais com a sanção das Leis Municipais nº 5.274/2026 e nº 5.275/2026. As normas instituem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Fundo Municipal de Defesa Civil, garantindo ao município a estrutura legal necessária para receber e administrar recursos destinados ao enfrentamento de situações de emergência e calamidade pública.
A medida também possibilita o acesso a repasses do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP), ampliando a capacidade de resposta em casos de enchentes, vendavais e outros eventos climáticos extremos. O Conselho Municipal terá a responsabilidade de acompanhar, deliberar e fiscalizar a aplicação dos recursos, sendo formado por representantes do poder público e de entidades organizadas, assegurando transparência e participação na gestão.
A primeira reunião do Conselho foi realizada no dia 18 de junho, reunindo representantes da Defesa Civil, secretarias municipais, Câmara de Vereadores e OAB. Segundo o coordenador da Defesa Civil, Robin Schmidt, a criação do Conselho e do Fundo fortalece a preparação do município para situações de emergência, agiliza o acesso a recursos estaduais e federais e contribui para um atendimento mais eficiente à população. Com a nova legislação, União da Vitória amplia sua capacidade de prevenção, mitigação e recuperação diante de eventos adversos.