Colaboradores do Senac de Porto União e do Sesc de União da Vitória se reuniram na tarde dessa terça-feira, 16, em manifestação no centro de Porto União. O objetivo foi arrecadar mais assinaturas e dizer não ao corte de 5% da verba que recebem do Governo Federal, que será desviado para a Embratur, caso o Projeto de Lei seja aprovado.
A manifestação contra o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac, aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, previsto para ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira (17).
Se os dispositivos entrarem em vigor, as atividades do Sesc e do Senac podem ser encerradas em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos, como exames clínicos e odontológicos, por exemplo.
Com o corte de verbas no Sistema S podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem ser usados para financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio.
Se entrar em vigor, a nova legislação vai ferir inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Equívoco
O valor apontado pela Embratur como suposto superávit do Sesc e do Senac já está comprometido com obras de manutenção ou início de novas unidades por todo o país. O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo.
Mobilização
Na semana passada, duas cartas foram endereçadas por confederações e centrais sindicais aos senadores – uma encaminhada pelos trabalhadores e outra pelos empresários – afirmando que o redirecionamento de valores prejudicará milhões de atendimentos gratuitos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização.
Apelo
Os presidentes de seis centrais sindicais e dois de federações assinam nota em que pedem ao Senado Federal que rejeite projeto que repassa verbas do Sesc e Senac para a Embratur.
A nota conjunta diz que as centrais sindicais solicitam que o Senado Federal rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022, que redirecionam para a Embratur 5% das contribuições repassadas ao Sesc e ao Senac.
O documento afirma que “esse indevido e injusto redirecionamento prejudicará milhões de atendimentos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização. Trata-se de emenda alheia ao objeto central, que retira recursos de um sistema que atende milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país”.
Em outro trecho a nota acrescenta que “a inserção desses dois artigos fere as garantias asseguradas pela legislação (artigo 240) para manutenção dos serviços sociais autônomos atingidos pela proposta, no que se refere às suas finalidades e aos recursos compulsórios. São justamente esses recursos que permitem ao Sesc e Senac a realização de suas atribuições”.
**Da redação com informações da Agência Brasil