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Durante o uso da tribuna da Câmara de Vereadores de Porto União, a vereadora Vanessa Witiuk anunciou que protocolará nos próximos dias o projeto de lei que cria o Programa Municipal “Meu Pet Porto União”. A proposta prevê a implantação de um Sistema Municipal de Proteção e Gestão Animal, com o objetivo de levantar informações sobre a população animal do município, permitindo planejar de forma mais eficiente ações de castração, vacinação, microchipagem, educação e atendimento em situações de emergência.
Segundo a parlamentar, o projeto busca conhecer a realidade local para transformar dados em políticas públicas permanentes. A iniciativa pretende identificar a quantidade de animais existentes, os índices de castração, a presença de animais comunitários e as regiões que necessitam de maior atenção. Vanessa destacou que a proposta não tem caráter punitivo, mas sim de organização, prevenção e cuidado, beneficiando animais, tutores, protetores e toda a comunidade. A vereadora também informou que encaminhará ao Poder Executivo um anteprojeto de lei voltado ao apoio dos protetores independentes, entidades de proteção animal e lares temporários. A proposta prevê o cadastramento desses voluntários e instituições, além da criação de uma rede de apoio que poderá auxiliar em ações como fornecimento de ração, castração, vacinação e microchipagem, conforme a disponibilidade orçamentária do município