Em primeira e segunda votação por unanimidade e em menos de 24 horas, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou dois projetos de lei que concedem alívio financeiro aos motoristas. A medida é em decorrência dos reflexos provocados pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Um deles permite que o IPVA 2020, vencido ou ainda não pago, seja parcelado em até seis vezes. Os pedidos de parcelamento deverão ser feitos até o dia 17 de agosto no site da Secretaria da Fazenda e, assim que a primeira parcela do acordo for quitada, o Detran poderá emitir o licenciamento do veículo.
O outro projeto isenta o pagamento de diárias dos pátios do Detran e da Policia Militar, no período correspondente entre a entrada em vigor da lei e a retomada do atendimento presencial nas unidades do Detran, que hoje está suspenso.
Também ficam perdoadas as taxas referentes à estada nos pátios desde o início da pandemia, em 19 de março. Quem já tiver quitado diárias nesse período poderá solicitar o reembolso junto ao Detran.
O Líder do Governo e deputado Estadual, Hussein Bakri (PSD), explica que o projeto do IPVA já teve a votação concluída e será enviado à sanção governamental. Por sua vez, a proposta dos pátios ainda passará por mais uma votação na semana que vem.