Imagem ilustrativa/ divulgação
Um projeto de lei apresentado a Assembleia Legislativa de Santa Catarina que tornaria obrigatório as escolas privadas de ensino fundamental e médio a reduzirem suas mensalidades em no mínimo 30% no período de suspensão das aulas presenciais decorrente da pandemia de Covid-19, foi revogado. Caso fosse aprovado, a multa para quem não cumprisse o desconto na mensalidade seria no valor de R$5 mil reais.
Segundo o deputado estadual Sargento Lima do PSL, a funcionalidade do projeto seria algo inconstitucional “e também vai contra aquilo que acreditamos que é a intervenção do estado naquilo que é privado”, coloca. Para o deputado é de suma importância sempre estar apoiando o empresariado catarinense “para que ele consiga resistir e consiga manter os empregos que são indispensáveis, para que a movimentação econômica do estado não pare”.