O governador Carlos Moisés sancionou nesta quarta-feira, 17, a Lei Complementar nº 771/2021 que estabelece os novos valores das quatro faixas que compõem o salário mínimo regional de Santa Catarina. Com aumento médio de 5,45%, os pisos salariais variam entre R$ 1.281 e R$ 1.467.
O reajuste do mínimo regional é resultado de amplo acordo feito entre as entidades patronais e sindicais. As categorias chegam a acordos sobre o tema há 11 anos consecutivos.
Os valores são retroativos a 1.º de janeiro de 2021, válidos para categorias não abrangidas por acordos ou convenções coletivas, e passam a vigorar após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), prevista para esta quinta-feira, 18.
Saiba os valores de cada faixa salarial e categorias que abrangem:
Na primeira faixa, o salário passa para R$ 1.281. Veja as categorias:
- a) agricultura e na pecuária;
- b) indústrias extrativas e beneficiamento;
- c) empresas de pesca e aquicultura;
- d) empregados domésticos;
- e) indústrias da construção civil;
- f) indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
- g) estabelecimentos hípicos; e
- h) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, com exceção dos motoristas.
Na segunda faixa, o mínimo será de R$ 1.329. Veja as categorias:
- a) indústrias do vestuário e calçado;
- b) indústrias de fiação e tecelagem;
- c) indústrias de artefatos de couro;
- d) indústrias do papel, papelão e cortiça;
- e) empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
- f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
- g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
- h) indústrias do mobiliário.
Na terceira faixa, o salário será de R$ 1.404. Veja as categorias:
- a) indústrias químicas e farmacêuticas;
- b) indústrias cinematográficas;
- c) indústrias da alimentação;
- d) empregados no comércio em geral; e
- e) empregados de agentes autônomos do comércio.
Na quarta faixa, o salário mínimo será de R$ 1.467. Veja as categorias:
- a) indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
- b) indústrias gráficas;
- c) indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
- d) indústrias de artefatos de borracha;
- e) empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
- f) edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
- g) indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
- h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
- i) empregados em estabelecimento de cultura;
- j) empregados em processamento de dados;
- k) empregados motoristas do transporte em geral;
- l) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
Esta lei altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 459/2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores.